Depenando a Coruja
por Oliveirinha – Jornalista – MTE 08182/PR
Prefeita Karla Galende de Santa Terezinha recebe jornalistas de Foz
Na sexta (06), a prefeita Karla Galende recebeu a visita do radiojornalista Adevander Alves (Billy Cowboy) da Radio Mundial FM e do coordenador do projeto VELOFOZ Oliveirinha, quais em visita de cortesia falaram sobre os projetos que estão desenvolvendo no esporte motor para as cidades da região e tríplice fronteira.
Vale lembrar que a muitos anos tenho este bom relacionamento com a prefeita, pois os laços de amizade com o ex-prefeito Claudio Eberhard são de décadas, desde quando nos atendia nos festivais musicais na ASSERPI com a Banda Olho D’Água, de sua propriedade.
A prefeita Karla continua o belo trabalho do Alemão, em prol dos Itaipuenes.
Vereador quer incluir fachada da antiga Santa Casa como patrimônio histórico de Foz do Iguaçu
O vereador Kalito Stoeckel protocolou na Câmara Municipal uma indicação ao chefe do executivo para realizar estudos viabilizando o tombamento da fachada da antiga Santa Casa Monsenhor Guilherme como patrimônio histórico de Foz do Iguaçu.
A intenção, de acordo com Stoeckel, é preservar a história do primeiro hospital público de Foz do Iguaçu, fechado em 2006 devido as dificuldades de gestão.
INDICACÃO NO 1850/2021
Indica ao Prefeito Municipal o tombamento da fachada da Santa Casa Monsenhor Guilherme, localizada na Avenida Brasil no 1720, como patrimônio histórico de Foz do Iguaçu.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu que se digne DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize o tombamento da fachada da Santa Casa Monsenhor Guilherme, localizada na Avenida Brasil no 1720, como patrimônio histórico de Foz do Iguaçu.
Justificativa
Conforme versa a Lei no 4.470/2016, que “Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural, Histórico, Artístico e Ambiental do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências”, a preservação do patrimônio cultural do município de Foz do Iguaçu é dever de toda a comunidade.
O Poder Público Municipal deverá promover, garantir e incentivar a preservação, conservação, tombamento, fiscalização, execução de obras, estudos ou serviços visando à proteção, à valorização e à promoção do patrimônio cultural iguaçuense.
Em posse de tais informações, o tombamento da fachada da antiga Santa Casa Monsenhor Guilherme como patrimônio histórico de Foz do Iguaçu se mostra imprescindível, tendo em vista que em seu período ativo fora o local de nascimento de inúmeros munícipes — inclusive do vereador que este subscreve.
PS: Vale lembrar que o ex-governador Roberto de Mello e Silva Requião propôs a compra do Hospital e doação ao município, fato este confirmado pela irmandade presidida pelo médico Coronel QOPM Nilton Santos, porem o inelegível ex-prefeito Paulo “PATO” Donald em sua soberba, arrogância e prepotência, não aceitou e deixou ser fechada a Santa Casa para construir o atual Hospital Municipal em área INVADIDA (na época) da Previdência na Av Paraná.
“Valei-me Santo Expedito”!
Fortalecimento do turismo, geração de emprego, renda e questões jurídicas foram pontos debatidos na audiência sobre Duty Free
A Câmara Municipal protagonizou na manhã desta segunda-feira, 9 de agosto, uma discussão sobre instalação de lojas Duty Free em Foz. O debate foi chamado e conduzido pela vereadora Anice Gazzaoui (PL). Dentre os assuntos abordados foram: insegurança jurídica da Portaria 307/2014, referente às lojas francas de fronteira; a importância delas para o turismo e geração de emprego e renda no município e a preocupação com relação ao produto nacional.
Como deliberação, a vereadora Anice afirmou: “Acredito que a audiência atingiu o objetivo. Temos um ponto em comum: precisamos ajustar e onde há insegurança jurídica precisamos debater. Formaremos um grupo de estudos sobre o tema para darmos continuidade ao debate”.
Participaram também das discussões os vereadores: João Morales (DEM), Rogério Quadros (PTB), Yasmin Hachem (MDB), Kalito (PSD), Cabo Cassol (Podemos) e Alex Meyer (PP). Também marcou presença: Coronel Robson de Oliveira, representando o diretor-geral da Itaipu Binacional; Danilo Vendrúsculo – presidente do Observatório Social; Yuri Benitez – presidente do Comtur; Salete Horst – secretária municipal da Fazenda; Paulo Angeli – secretário de Turismo; João dos Santos, secretário municipal de Indústria e Comércio e Juan Vicente Ramirez, vice-presidente da Câmara de Comércio de Ciudad del Este.
Segurança jurídica e pequenos comércios
O Expositor Mário Camargo, Despachante Aduaneiro e Diretor de Comércio Exterior da Acifi, falou sobre a insegurança jurídica da legislação a respeito das lojas francas. “A partir da Portaria 307 ainda tivemos muitas dúvidas. As pequenas empresas estão excluídas das lojas francas. Se não tirarmos a insegurança jurídica não tem como dar tranquilidade ao pequeno investidor. Poderíamos sugerir que haja um comprometimento desses investidores de não vender o produto nacional. Existe uma insegurança jurídica, uma preocupação com o produto nacional. Essa legislação é federal, temos de sair desse debate com alguma proposição, de fazermos algum movimento para trazermos inclusive os investimentos necessários. Que a gente possa formar um grupo para tentarmos fazer a alteração da instrução normativa e também sobre a questão do produto nacional, que acho que lá na frente pode refletir. Nosso trabalho é trazer investimentos, mas com segurança”.
Ali Chams, assessor do vereador Adnan El Sayed (PSD) disse: “Acho que não ficou claro a questão do pequeno empresário. Talvez essa medida só aumentaria concentração de renda e capital na mão de alguns empreendedores. A gente defende maior desenvolvimento econômico, mas também que traga desenvolvimento para as pessoas e não aumento da concentração na mão de poucos”.
Coronel Robson, representante da Itaipu, declarou: “Acreditamos que o cumprimento da lei irá dar uma resposta adequada para o problema, ora levantado”. Danilo Vendrúsculo, presidente do Observatório Social de Foz, destacou: “Com relação à concorrência desleal. Existe a lei que é clara e que trata de preços predatórios. Como economista, não tenho dúvidas que de 2010 para cá tivemos um equilíbrio na fronteira”.
Fortalecimento do turismo do Destino Iguaçu
Paulo Angeli, secretário municipal de Turismo e Projetos Estratégicos, abordou a questão do turismo e fortalecimento do destino. “A nossa visão turística é que isso fortalece o nosso destino. O turismo está em 5º ou 6º lugar em arrecadação de impostos. Devemos pensar no aumento da questão turística e os free shops são favoráveis”.
Felipe Gonzaléz, presidente do Codefoz, afirmou: “O destino turístico está em um crescente, dado os investimentos maciços que Itaipu vem fazendo na promoção do destino, especialmente na retomada. E, também em relação ao grande esforço do município e lideranças de tornar o destino cada vez mais atraente. Apoiamos que sejam feitas tratativas para que as normativas existentes sejam adequadas”.
“Para nossa comunidade é importante o impacto da instalação dessas lojas, isso faz com que nos readaptemos. As lojas francas contribuem com o turismo, então o Paraguai deve sair da zona de conforto, por exemplo a cultura como maneira de atrair turistas”, disse Juan Vicente Ramirez, vice-presidente da Câmara de Comércio de Ciudad del Este, Paraguai.
“A prefeitura está preocupada com a atração turística, de trazer o turismo para a cidade. A discussão é importante para que nossa cidade atraia o turismo e fortaleça o nosso comércio”, disse João Pereira, secretário municipal de Indústria e Comércio.
Geração de emprego e renda
O advogado Pablo Figueiredo, comentou: “O que estamos discutindo aqui é maior equilíbrio. Precisamos dar um apoio às lojas locais. Lojas localizadas em fronteiras são locais e é prudentes termos. Minha sugestão é que a gente mande por meio da Câmara um apontamento sobre o artigo 18 da portaria. Entendo que o artigo não prejudica, ele tem o aspecto regulatório. Acho que para o investidor neste primeiro momento nós não temos nenhum problema, mas é algo que podemos sugerir”.
Diego Sens, também advogado, pontuou: “Será que o suposto prejuízo seria maior do que o benefício entregue à sociedade? A cautela com a implementação das lojas francas em Foz é necessária, mas quem sai vencendo é o ambiente social”.
Itacir Mayer, representando o Sindilojas, ressaltou: “É difícil se ter unanimidade quando se movimenta ou cria condição que traz conflitos e dificuldades no entendimento. A retomada para Foz é trazer turista. A loja franca é um suporte a mais, onde poderão aumentar seu volume de compra. O maior desejo nosso é ver essas lojas funcionando e gerando emprego”.
Licério Santos, diretor superintendente do Foztrans, destacou: “Desde 2014 quando já aguardávamos a portaria e sabíamos que isso iria acontecer. Muito legítima a defesa da Acifi que sempre defendeu lojas francas, mas por outro lado também existe as outras preocupações. Certamente as lojas francas contribuem sim porque aumenta a cota de compras. O importante é buscar o equilíbrio e cumprimento da lei.
A secretária municipal da Fazenda, Salete Horst, pontuou: “Esse debate é de extrema importância. Concordo em alguns aspectos com a preocupação do Mário, do Codefoz e da Acifi em relação ao artigo 18 da portaria, aos produtos nacionais e aos pequenos comércios. Não há dúvida da importância e em quanto esse comércio diferenciado na região de fronteira é importante. Sabemos que 98% dos empregos são gerados por micro e pequenas empresas, mas o mercado é muito dinâmico. As lojas francas trazem turistas de todos os cantos do país. Qual a melhor forma do município de Foz tirar o melhor de tudo isso?”.
Vereadores falam sobre desenvolvimento do município e acordo sobre produto nacional
O Vereador João Morales (Dem) destacou: “Fiz um apontamento para que o município tivesse um departamento para discutir isso. Sou a favor do desenvolvimento da nossa cidade. Precisamos adequar as leis e seguir adiante. Acredito que um acordo sobre o produto nacional seria perfeito”.
O presidente do Legislativo, vereador Ney Patrício (PSD), disse: “Quem sabe possamos formular um modelo economicamente mais viável, que atenda do ponto de vista jurídico, social e também possamos fazer uma proposta para tentarmos fazer articulação política junto ao congresso para alterarmos o que for necessário”.
“Isso precisa ser um complemento da nossa economia. Acho que precisamos pensar no futuro. Que isso não aconteça com Foz. É um exemplo de geração de emprego, renda e tributação e isso fica para o nosso município”, disse o vereador Rogério Quadros (PTB).
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REFIS 2021
Pedágio: tem que olhar para quem paga a conta
Desde o início das discussões sobre o novo programa de exploração de rodovias do Paraná sempre tive a sensação de que o governo federal tratava do tema como um modelo de negócio. A prioridade era o investidor e não o usuário. O foco era financeiro e não social.
Apostaram numa visão grandiloquente e tentaram nos impor o modelo híbrido e seus malabarismos. A mobilização da Assembleia Legislativa, da sociedade civil organizada e do setor produtivo do Paraná derrotou a proposta do governo federal. Foi uma grande vitória.
A ação conjunta se converteu num ativo político fundamental para mudar o curso que estava desenhado. A decisão dos paranaenses deu sustentação ao governador Carlos Massa Ratinho Junior para ir a Brasília e, corajosamente, falar para o presidente da República que o Paraná não aceitava a fórmula do modelo híbrido.
Agora vamos nos debruçar sobre uma nova modelagem, que contempla o que queríamos: uma licitação pelo menor preço de tarifa, sem limite de desconto. A proposta parece melhor do que a anterior, pois permite que a concorrência seja definida pelo pedágio mais baixo. A expectativa da Secretaria da Infraestrutura e Logística é uma redução de 50% sobre os valores atuais.
Espero que seja daí para mais, mas confesso que tenho preocupações. Uma das dúvidas é sobre a efetividade do aporte financeiro, agora chamado de seguro-usuário. Em princípio, me parece um limitador para os lances de descontos que poderão ser ofertados em leilão. A lógica deste instrumento é de que quanto maior o deságio, mais alto será o valor imobilizado pelas empresas. Será que isso não inibe uma redução ainda mais significativa das tarifas?
Ao que se sabe, este mecanismo seria uma reserva financeira para ser utilizada no caso da necessidade de novas obras, para reduzir a tarifa ou evitar um aumento de pedágio muito significativo no futuro. A priori, não se trata de uma garantia efetiva para a realização das obras previstas no programa criado pelo governo federal.
A garantia real das obras também é uma das reivindicações do Paraná. Não queremos assistir um filme repetido, algo parecido com a concessão atual, em que as empresas arrecadam e não cumprem suas obrigações de investimento. Lembremos que ao final dos contratos em vigor haverá um passivo enorme deixado pelas concessionárias.
A alternativa para garantir a execução das obras pode ser a proposta do Conselho Regional de Economia (Corecon), idealizada pelo economista Luiz Antônio Fayet, que prevê um seguro caução em títulos do Tesouro. Um depósito equivalente a 10% do total do investimento previsto em contrato, mais um valor proporcional ao desconto ofertado no leilão.
Neste sistema, os recursos retornam para a empresa na medida em que as obras sejam concluídas. Acredito que a opção deve ser considerada em lugar deste seguro-usuário. Ela também afasta aventureiros, como quer a União, assegura a execução das melhorias e, o mais importante, sem impactar no custo das tarifas.
Também é necessário aprofundar o debate sobre o degrau tarifário, que vai aumentar o pedágio em 40%, de forma automática, após as obras de duplicação. Desde o início, avalio que não é um percentual razoável, até porque não há sustentação técnica conhecida para justificar este patamar de reajuste.
O degrau pode existir, mas num valor que permita cobrir efetivamente o custo da execução da obra. Não é justo dar um prêmio para a empresa cumprir uma obrigação do contrato, e ainda permitir a cobrança das tarifas majoradas até o fim da concessão.
Outra situação que merece atenção é a localização de praças de pedágio. Muitas foram posicionadas em áreas urbanas ou metropolitanas, que concentram forte tráfego regional. Isso impacta diretamente a vida das pessoas e das cidades, e afeta as relações econômicas e sociais da região.
O projeto traz situações gritantes. É o caso do pedágio de Jataizinho, que deveria ser realocado para depois do cruzamento entre a BR-369 e a PR-090. A unidade de Quatiguá, na PR-092, estaria melhor localizada entre Wenceslau Bráz e Arapoti, enquanto a praça na PR-445, na saída de Londrina, poderia ser instalada mais perto do entroncamento com a Rodovia do Café.
Há ainda a injustificável praça da rodovia federal entre Cascavel e Toledo, colocada em um trecho já duplicado com recursos do governo do Paraná e que recebe alto tráfego regional. Há outras situações bastante questionáveis, como das praças de Apucarana, na BR-376, e de São Luiz do Purunã, na BR-277.
Em razão do período do contrato, acredito ser essencial a criação de um conselho de gestão formado por representantes do Paraná, com responsabilidade de acompanhar e poder para interferir na evolução da concessão. Essa tarefa não pode ficar concentrada em Brasília. Se for assim, passaremos um cheque em branco e viramos meros expectadores do processo.
Há um longo caminho a ser percorrido até que se efetive a nova concessão. Haverá um amplo debate pela frente e ele tem que ser feito de boa-fé, com tranquilidade, responsabilidade e transparência. Até porque, as decisões de hoje serão válidas por três décadas.
Temos plena confiança naquilo que o nosso governador pretende para o Paraná. Ele atua com bom senso, quer a coisa correta e trabalha na defesa do interesse público. Mas confesso que não tenho a mesma confiança naquilo que vem de Brasília, que é quem ficará no comando da nova concessão.
O fato é que a futura concessão não pode ampliar os traumas do passado. A experiência que tivemos nos últimos 24 anos em relação ao pedágio mostra que não podemos privilegiar os interesses das concessionárias e de grupos econômicos, ou concordar com um modelo de negócio. A atenção deve se concentrar nos direitos do usuário, que é quem vai pagar a conta.
Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná.
Empresa vencedora de licitação, se mostra ineficiente em São Miguel do Iguaçu
Na manha da quarta (4), recebemos uma ligação do presidente da Câmara de São Miguel do Iguaçu, vereador Eloi Rack informando sobre varias reclamações de populares Sãomiguelenses que estavam revoltados com o laboratório contratado pelo poder público municipal através de licitação.
Segundo informações o atendimento de coletas e testes, passou a ser de responsabilidade do Centro de Diagnósticos Laboratoriais Kairos, que não está cumprindo com sua real missão em bom atendimento, como horário de inicio e funcionários para orientação aos pacientes.
Usuários informaram que não há estrutura para atendimento, como organização. O laboratório que deveria abrir as 07h tem aberto as portas com atrasos e falta funcionário, onde 8h estavam atendendo ainda o 5º paciente sem orientação na distribuição de senhas aos que se aglomeravam lá fora, conforme faz prova imagem fotográfica.
Ainda foi pior o descaso, tendo em vista que os contribuintes tem que ir em jejun de manhã para as coletas.
Esta aí, um material a ser analisado pelos representantes do Ministério Público de São Miguel, quais tanto prezam por bom atendimento das empresas contratadas em licitações pela administração pública.
A Coruja será depenada em Foz.