Dia do Conselheiro Tutelar valoriza a proteção de crianças e adolescentes. Falta de água em vários bairros de Foz leva Prefeitura a cobrar explicações da Sanepar. Sanepar realiza reparos emergenciais em Foz do Iguaçu. Caminhões serão proibidos de atravessar a Ponte da Amizade nos dias 20 e 21. Ministério Público cobra R$ 10 milhões da Prefeitura e CAMIS por colapso nos cemitérios de Foz.

Depenando a Coruja

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Por Oliveirinha – Jornalista – MTE 08182/PR

 

 

 

CURSO AQUAVIÁRIO DA MARINHA DO BRASIL

Conclusão do curso nesta terça (17), com prova pratica em embarcações, combate a incêndio, primeiros socorros e resgate no Terminal Turístico Alvorada de Itaipu conhecido como Prainha de STI. 

O curso teórico teve foi realizado do dia 03 até 17 de novembro, com horário das 9h às 16h na Escola do Trabalho – PROVOPAR, com a última etapa em atividades em água na Prainha de Santa Terezinha de Itaipu.

Felicitações aos 28 participantes aprovados em curso de piloto profissional, ministrado pela EPM- Escola de Ensino Profissional Marítimo da Capitania Fluvial do Rio Paraná comandada pelo Capitão de Fragata Uanderson Simonin Lauriano da Silva.

Técnicas de aprendizagem em navegação para Piloto Profissional em embarcações, com vasto material didático para águas de interior e auto mar.

O mesmo teve como coordenador o Sgt° Anderson e outros instrutores como, Médico Tenente Fahas, Sub-Oficial Alberelo, Sgt° R. Carvalho, Sgt° Alan Rodrigues e Sgt° Granado.

Na finalização estiveram presentes o Prefeito Antonio Luiz Bendo, o “BIM” e o Procurador do Município Drº Osli de Souza Machado para cumprimentar os alunos participantes, que terão a formatura em 09 de dezembro.

 

 

 

Dia do Conselheiro Tutelar valoriza a proteção de crianças e adolescentes

Celebrada em 18 de novembro, a data homenageia os profissionais que atuam na defesa dos direitos da infância e da adolescência, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados é uma missão que exige responsabilidade, dedicação e compromisso com a sociedade. No dia 18 de novembro, é celebrado o Dia do Conselheiro Tutelar, uma data que reconhece o trabalho dos profissionais responsáveis por zelar pela proteção da infância e da adolescência nos municípios brasileiros.

A função de conselheiro tutelar foi estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, criado em julho de 1990. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por garantir o cumprimento dos direitos previstos na legislação.

Entre suas principais atribuições estão atender crianças e adolescentes que estejam com seus direitos ameaçados ou violados, orientar pais e responsáveis, acompanhar situações de vulnerabilidade e encaminhar casos aos órgãos competentes, sempre que necessário.

Os conselheiros também atuam em parceria com escolas, unidades de saúde, assistência social, Ministério Público e demais instituições da rede de proteção.

A escolha dos integrantes acontece por meio de eleição direta, com participação da população de cada município. O mandato é de quatro anos, conforme estabelece a legislação atual.

A data de 18 de novembro foi instituída nacionalmente pela Lei Federal nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007.

Mais do que uma homenagem, o dia reforça a importância de uma rede de proteção atuante e comprometida com o futuro das novas gerações. Afinal, defender os direitos das crianças e dos adolescentes é uma responsabilidade de toda a sociedade.

 

 

 

                                                          “Valei–me Santo Expedito“!…

 

 

 

Falta de água em vários bairros de Foz leva Prefeitura a cobrar explicações da Sanepar

Município acompanha problemas no abastecimento; companhia realiza reparos emergenciais e reforça operação para normalizar o fornecimento.

Após uma sequência de problemas no abastecimento de água em Foz do Iguaçu, a Prefeitura passou a cobrar explicações da Sanepar sobre as constantes interrupções que vêm afetando moradores de diferentes bairros da cidade.

Segundo comunicado divulgado neste domingo (15), o prefeito General Silva e Luna mantém contato com a companhia para entender as causas das falhas e acompanhar as medidas adotadas para regularizar o fornecimento.

A situação preocupa moradores que enfrentaram falta de água nos últimos dias, em meio a problemas na rede de distribuição e na estrutura de abastecimento do município.

Sanepar realiza reparos emergenciais

De acordo com as informações repassadas à Prefeitura, a Sanepar está realizando uma série de ações emergenciais para melhorar o tratamento e a distribuição de água.

Entre as medidas estão a ampliação das camadas de filtragem, a instalação de um equipamento que utiliza dióxido de cloro para auxiliar no tratamento e o reforço das equipes que trabalham na Estação de Tratamento de Água da Vila C.

A companhia também aumentou o monitoramento do sistema e a frequência de limpeza dos filtros.

Durante os trabalhos de interligação dos reservatórios, as equipes identificaram um novo vazamento na saída de uma das estruturas. O problema foi corrigido.

Os serviços começaram à 0h30 e seguiram durante a madrugada, sendo concluídos às 8h45 deste domingo. Após os reparos, a Sanepar iniciou a liberação de água para encher os reservatórios da Vila A, considerados importantes para o abastecimento da cidade.

Caminhões-pipa podem ser utilizados

A Sanepar também informou que mantém equipes de prontidão para atender possíveis emergências.

A companhia entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde e com o sistema prisional para organizar, caso necessário, o fornecimento de água por caminhões-pipa.

Prefeitura segue acompanhando

A administração municipal informou que continuará cobrando esclarecimentos e acompanhando as providências adotadas pela Sanepar.

Apesar das intervenções realizadas, o comunicado não apresenta um prazo definitivo para a normalização completa do abastecimento em todos os bairros.

A orientação é que os moradores utilizem a água de forma consciente, priorizando atividades essenciais enquanto o sistema passa pelo processo de recuperação.

 

 

 

Caminhões serão proibidos de atravessar a Ponte da Amizade nos dias 20 e 21

Medida anunciada pela Receita Federal busca melhorar o trânsito na fronteira. Carros, motos e ônibus poderão circular normalmente.

O transporte de cargas pela Ponte Internacional da Amizade, que liga Foz do Iguaçu, no Brasil, a Ciudad del Este, no Paraguai, será suspenso na sexta-feira (20) e no sábado (21). A medida foi anunciada pela Receita Federal e tem como objetivo evitar congestionamentos durante o feriado prolongado da Consciência Negra.

A decisão foi tomada em conjunto pelas autoridades aduaneiras dos dois países, diante da expectativa de aumento no movimento de turistas, consumidores e veículos na fronteira.

A suspensão vale apenas para veículos de transporte de cargas. Carros de passeio, motocicletas, ônibus e pedestres poderão continuar atravessando a Ponte da Amizade normalmente, respeitando as condições de trânsito.

Segundo a Receita Federal, a interrupção na sexta-feira ocorre por causa do feriado nacional do Dia da Consciência Negra. Já no sábado, a restrição será mantida para facilitar a circulação de veículos e reduzir os riscos de congestionamentos nos acessos à ponte.

Quando os caminhões voltam a circular?

As operações de transporte de cargas pela Ponte da Amizade serão retomadas normalmente na segunda-feira (23).

Durante o período de suspensão, a Ponte Internacional da Integração, que também liga Foz do Iguaçu ao Paraguai, continuará funcionando conforme os horários e as regras operacionais já estabelecidos para a passagem de veículos.

A Receita Federal reforça que a medida busca melhorar a organização do trânsito e garantir mais segurança para quem utiliza a fronteira durante o feriado prolongado (PC).

 

 

 

Ministério Público cobra R$ 10 milhões da Prefeitura e CAMIS por colapso nos cemitérios de Foz

Ministério Público denuncia falta de vagas, corpos retidos em câmaras frias e falhas na gestão dos cemitérios municipais.

Os quatro cemitérios de Foz do Iguaçu estão praticamente lotados, com ocupação próxima de 100%. A situação levou o Ministério Público do Paraná (MPPR) a entrar com uma ação na Justiça contra a Prefeitura e a concessionária responsável pelos serviços funerários, cobrando medidas urgentes e uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

A ação foi apresentada na segunda-feira (16) pela 9ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu. Segundo o Ministério Público, a falta de espaço para novos sepultamentos provocou situações graves, como corpos mantidos em câmaras frias hospitalares por falta de jazigos sociais gratuitos e sepultamentos realizados sem os devidos registros de identificação.

O problema atinge principalmente famílias em situação de vulnerabilidade social, que dependem da oferta de sepulturas gratuitas para enterrar seus familiares.

Para a Promotoria, o cenário representa uma grave violação à dignidade humana e à saúde pública. O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu.

Falta de vagas já provocou retenção de corpos

A crise nos cemitérios não é recente. Em junho deste ano, informações apresentadas à Justiça apontavam uma ocupação de 99,9% dos espaços disponíveis, com apenas 23 vagas restantes diante de uma média de aproximadamente 140 sepultamentos mensais.

Na ocasião, a Justiça autorizou exumações emergenciais para liberar sepulturas nos cemitérios São João Batista e Jardim São Paulo.

A situação voltou a chamar atenção em setembro, quando seis corpos aguardavam sepultamento por falta de vagas. Cinco estavam em câmaras frias do Hospital Municipal Padre Germano Lauck e outro permanecia sob responsabilidade da Polícia Científica.

Também houve registro de um corpo que aguardou sepultamento por mais de um mês.

 

 

 

Ministério Público aponta falhas da empresa e da Prefeitura

A administração dos cemitérios municipais é realizada pela Camis Assessoria e Serviços Ltda., responsável pelo serviço por meio de um contrato de concessão firmado em 2008, com validade prevista até fevereiro de 2028.

Segundo o Ministério Público, a concessionária tinha conhecimento, desde pelo menos 2020, de que os cemitérios estavam próximos da capacidade máxima, mas não teria adotado as providências necessárias para ampliar o número de vagas.

A Promotoria também sustenta que a empresa utilizou a escassez de sepulturas como forma de pressionar o poder público pela prorrogação do contrato.

A Prefeitura, por sua vez, é apontada como responsável por falhas na fiscalização dos serviços e pela demora na adoção de medidas para ampliar a estrutura dos cemitérios e viabilizar uma nova área pública para sepultamentos.

Em setembro, o município abriu um processo administrativo para investigar possíveis irregularidades na execução do contrato.

Na época, a concessionária afirmou que já havia alertado a administração municipal sobre o problema e que cumpria suas obrigações contratuais.

MP exige abertura de novas sepulturas em 15 dias

Para evitar o agravamento da crise, o Ministério Público pediu à Justiça que determine à concessionária a execução de obras emergenciais no prazo de 15 dias.

Entre as medidas estão a construção de um quarto nível nos gavetários, a instalação de novas estruturas junto aos muros dos cemitérios e a abertura de 52 sepulturas em áreas com autorização para retirada de árvores.

O órgão também quer impedir que a empresa condicione essas melhorias à renovação do contrato de concessão.

Outra exigência é a liberação do acesso aos sistemas informatizados e ao chamado Livro-Tombo, documento utilizado para registrar e identificar as pessoas sepultadas.

Para a Prefeitura, o Ministério Público solicita a realização de uma auditoria presencial e eletrônica em todos os cemitérios no prazo de cinco dias.

A Promotoria também cobra medidas para impedir que corpos permaneçam retidos em câmaras frias hospitalares por mais de 24 horas devido à falta de vagas, além de prioridade na implantação do novo cemitério público municipal.

Os prazos solicitados ainda dependem de decisão da Justiça. 

Ampliação prevê milhares de novos jazigos

Uma das alternativas discutidas para enfrentar a falta de espaço é a ampliação do Cemitério Parque Iguaçu, no Jardim São Paulo.

O projeto apresentado pela concessionária prevê aproximadamente 8 mil jazigos verticais, duas capelas mortuárias, melhorias na infraestrutura e ampliação da área destinada ao cemitério islâmico.

Em julho, o Instituto Água e Terra (IAT) concedeu autorização ambiental para intervenções preparatórias, mas o avanço das obras ainda dependia de outras liberações técnicas.

A Prefeitura também anunciou, em setembro, estudos para utilizar uma área de aproximadamente 10 mil metros quadrados anexa ao cemitério, com a criação de novos espaços para sepultamentos.

Apesar das alternativas, o Ministério Público considera necessária uma solução definitiva para a crise e cobra prioridade na implantação da nova necrópole pública municipal.

Prefeitura e empresa podem pagar R$ 10 milhões

Além das medidas emergenciais, o Ministério Público pede que a Prefeitura e a concessionária sejam condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

Caso a Justiça aceite o pedido, o valor deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.

A Promotoria também solicita que as medidas determinadas judicialmente sejam mantidas até o encerramento do atual contrato de concessão, previsto para fevereiro de 2028.

A ação ainda será analisada pela Justiça e não representa uma condenação da Prefeitura ou da concessionária.

  

PS: A pergunta ao Ministério Público que não quer se calar é: Como que o secretário de obras da Prefeitura da época da licitação, homologou uma licitação de empresa de fora da cidade com capacidade de gestão suspeita, onde veio a repassar a uma outra em 2013 (Reni), sem nova licitação TORNOU-SE proprietário desta empresa que explora os cemitérios em Foz?

No caso o tal Ruberlei Santiago Domingues, então secretário de obras e de meio ambiente de Paulo Mac Donald até o ano de 2012. Algo há!…

                              Corujas serão depenadas ainda neste ano aqui em Foz pelo MP.