Depenando a Coruja
por Oliveirinha – Jornalista – MTE 08182/PR
Secretário de Obras Cezar Furlan, fala da ação de vândalos na marginal da 277
Cezar Furlan informou na manha desta quarta (29), que foram cobertas as placas da Av Sergio Gaspareto, onde vândalos teriam retirado os plásticos procurando prejudicar a administração municipal.
O prefeito Chico Brasileiro também falou sobre o assunto, ainda disse que serão cobertas novamente e se retirarem sera novamente até estar a via liberada para voltar a ser mão dupla, como foi o compromisso por ele assumido.
O prefeito Brasileiro afirmou que equipes da segurança publica estão monitorando toda a extensão da via e que estes indivíduos que estão provocando estas ações e colocando em risco até mesmo vidas de motoristas, se identificados responderão civil e criminalmente.
Chico enfrenta alas do Pato Donald, Reni e Dino, que não conseguiram ama “teta” pública.
Presente de 10 milhões a Consórcio sorrindo, deverá ser melado pela Câmara de Foz
Informações dão conta de que vereadores querem melecar o acordo da PMFI com o Consórcio Sorrindo, visto que não cumpriram o acordo de apresentação de ônibus com ar para a população.
Estes que foram apresentados em 2019, no mês de Abril para passar a rodar a partir de Maio só começou cerca de 6 meses depois e os outros 10 ônibus que deveriam começar a rodar em janeiro de 2020, até agora nem para a vistoria ainda foram, com o mês se encerrando esta semana.
Ao que parece alguém teve boas porcentagens de motivos para esta implantação e favorecimento para esta empresa privada, onde quem devera pagar será o povo uma vez que estes não estão atendendo como esperado e não param em todos os pontos, alegando que perde a refrigeração mesmo sendo público que existem as cortinas de ar.
O que ocorre é que as padradas geram gastos, como mais acionamento de freio (pastilha, lona e pneus), e em novas arrancadas o consumo maior de combustível.
Em Foz o que pinta de novo, pinta no do povo. Isto é uma vergonha Drº Chico Brasileiro!
Guarda Municipal manda fechar acesso ao lago, pescadores e Colônia Z-12 protestam.
Os pescadores que nestes meses, só podem pescar no lago em virtude do período da Piracema, onde são encontrados espécies como a Corvina e Tucunaré, foram impedidos por ação arbitraria da Guarda Municipal.
Presidente da Colônia de Pesca Z-12, oficiou prefeito pedindo providencias uma vez que no ano de 2019 foi determinado pelo chefe do executivo que abrissem um acesso pelo lado da Pista de Motocross, agora fechado pelo eterno CC Carlessi, por solicitação do comando da GM.
Proibiram os pescadores de entrarem pela prainha, agora proibiram pelo acesso que havia pelo Inácio Sotomaior, no período em que o prefeito Chico Brasileiro estava viajando. Agora se não sabia ficou sabendo.
O Secretario de Segurança Reginaldo Silva, alega que é pra segurança, mas não especifica a quem e nem a que, pois o acesso pela associação privada ao lado, qual esta em área pública e da acesso a mesma rampa, esta liberada, com o diferencial de que la é cobrado valores para acessar ao Lago de Itaipu, ainda que ao final da João Riciéri Maran, continua aberto o acesso.
Aguardaremos o desenrolar de mias uma ação contraria a do comando do prefeito Chico.
“Valei-me Santo Expedito“!…
Fozhabita agiliza licenciamento para novos loteamentos em Foz
O Instituto de Habitação (Fozhabita) está agilizando o licenciamento que dará início ao processo de construção de dois novos loteamentos populares em Foz do Iguaçu. O primeiro deles, com 90 unidades, é para as famílias que residem às margens do Rio Boicy, na região do bairro Morumbi. O segundo, com 80 unidades, é para a realocação das famílias que residem no Arroio Dourado, na área do antigo lixão.
As novas unidades se somarão ao programa habitacional do município. Até o mês de maio, de acordo com o prefeito Chico Brasileiro (PSD), serão entregues as casas para aproximadamente mil famílias no Residencial Angatuba. A área, próximo à entrada da cidade no bairro Três Lagoas, está recebendo infraestrutura básica, incluindo creche, escola e reforma do posto de saúde.
No momento, o Fozhabita trabalha duas propostas, segundo informou a diretora-superintendente, Elaine Ribeiro de Souza Anderle. “Uma delas se chama Loteamento Fonte Nova, que é para atender os moradores do Morumbi que moram às margens do Rio Boicy”, disse.
O loteamento, de acordo com ela, faz parte da primeira etapa do Reinventado Foz, projeto socioambiental que busca incentivar o desenvolvimento sustentável por meio da recuperação de três afluentes do Rio Paraná e da criação de infraestruturas verdes. “Então, ele está em fase de licenciamento, e a construção começa ainda esse ano“, informou.
Área de risco
As famílias que serão beneficiadas são aquelas que residem hoje em área de risco, “bem na beiradinha do Rio Boicy”, na região do Morumbi e Portal da Foz, na área conhecida como Vila da Batalha. “Já estivemos lá fazendo cadastro dessas famílias, e elas serão realocadas para esse loteamento que fica bem próximo de onde elas estão atualmente.”
O projeto em fase de licenciamento, conforme ela, prevê o atendimento a 90 famílias. “Dependendo do tamanho que a gente puder fazer o lote, existe também a possibilidade de casas sobrepostas, aí nós atenderíamos o dobro de pessoas. Mas isso fica a critério dos engenheiros, porque precisa de um parecer técnico, qual o melhor modelo construtivo naquele local”, ressaltou Elaine. Ela acredita que isso poderá ser definido em aproximadamente 30 dias. (AMN)
Mudança no projeto: Ponte da Integração não será só para caminhões
Ela poderá ser utilizada também por carros, ônibus e motos. Caminhões não poderão usar mais Ponte da Amizade.
Uma mudança importante no projeto da Ponte da Integração Brasil-Paraguai, que vai ligar Foz do Iguaçu e Presidente Franco: ela não será exclusiva para veículos caminhões. Por ali vão passar também carros, ônibus e motos.
A decisão foi tomada em conjunto pela Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, que já informaram o Consórcio Construbase – Cidade – Paulitec, responsável pelas obras da ponte, segundo o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Foz do Iguaçu (Codefoz), Mário Camargo, que presta consultoria à construtora.
Segundo ele, a razão para a mudança é simples: o tráfego de caminhões, entre o Brasil e o Paraguai, equivale a apenas 6% da circulação total de veículos. A nova ponte, portanto, pode receber não apenas o tráfego pesado, como o de outros veículos.
Mas Camargo lembra que será preciso mudar os projetos da Aduana e da Perimetral Leste, que devem ficar prontas junto com a inauguração da ponte. A Aduana, por exemplo, precisará contar com controle migratório e de fiscalização de bagagens, o que não estava previsto anteriormente.
Mas, como os projetos ainda estão em andamento e ainda faltam sete meses para ser concluídos, há tempo suficiente para fazer as adaptações, de acordo com o presidente do Codefoz. A conclusão das duas obras deve ocorrer dentro de dois anos depois do início, previsto para julho ou agosto de 2020, coincidindo com a entrega da Ponte da Integração.
“A nova ponte vai atender a duas vocações de Foz, a logística e o turismo”, diz Camargo. “Os dois setores precisam trabalhar juntos.”
Caminhões
Com a Ponte da Integração pronta, o tráfego de caminhões será proibido na Ponte da Amizade, que ficará exclusiva para veículos leves e ônibus. Os caminhões, hoje, representam um transtorno para o trânsito de Ciudad del Este, que proibiu a passagem destes veículos durante o dia. Em Presidente Franco não haverá este problema, já que, como no lado brasileiro, haverá uma perimetral que desviará o tráfego proveniente da ponte para fora da área central.
Mas Mário Camargo destaca que, a partir de agora, Foz do Iguaçu precisa “trabalhar pelo novo Porto Seco”, pois com o atual os caminhões desviariam para a BR-277, indo pela Perimetral, e depois teriam que voltar à cidade, prejudicando todo o tráfego na rodovia.
O novo Porto Seco, segundo ele, deverá contemplar três modalidades de transporte: rodoviária, ferroviária e hidroviária. Para a ferrovia, há intenção do governo do Estado de construir um ramal da Ferroeste de Cascavel a Foz do Iguaçu. A hidrovia, utilizando o reservatório de Itaipu e depois o Rio Paraná, vai depender da demanda, mas ele acredita que haverá interesse nesse tipo de transporte, que é mais barato até mesmo que o ferroviário.
Já a demanda por transporte ferroviário atenderia o Paraguai, que hoje exporta seus produtos, via hidrovia, pelos portos de Buenos Aires e Montevidéu. No ano passado, a estiagem baixou demais o nível dos rios Paraná e Paraguai, quase inviabilizando o transporte hidroviário. A opção ferroviária seria vantajosa em vários aspectos, inclusive pelo tempo mais curto para o transporte de Foz do Iguaçu ao Porto de Paranaguá. (portaldacidade)
Dia de Nossa Senhora dos Navegantes é celebrado em Foz com missas e procissão.
Celebrações em homenagem ao Dia de Nossa Senhora dos Navegantes serão às margens do Rio Paraná.
O fiéis devotos de Nossa Senhora dos Navegantes terão três dias com missas especiais às margens e procissão fluvial no Rio Paraná em Foz do Iguaçu. A programação, preparada pela Paróquia do Espírito Santo e Nossa Senhora Aparecida, do bairro Porto Meira, será encerrada no dia 2 de fevereiro (domingo) com uma missa solene em homenagem à santa no Cataratas Iate Clube.
“Santa Mãe dos Navegantes, sobre nós lançai o olhar”, destaca o banner de convocação das adividades em Foz do Iguaçu. O Dia de Nossa Senhora dos Navegantes, título concedido a Maria, mãe de Jesus, é celebrado em 2 de fevereiro. A fé e a devoção tiveram início no século 15, com a navegação dos europeus, especialmente portugueses. As pessoas pediam proteção para retornarem aos seus lares.
Programação
O tríduo de missas no período vespertino às margens do Rio Paraná será aberto nesta quinta-feira (30), às 19h30, na região do Cataratas Iate Clube. A via de acesso ao local fica em frente ao Colégio Estadual Agrícola Manoel Moreira Pena, localizado na Avenida General Meira.
Na sexta-feira (31 de janeiro) e sábado (1º de fevereiro), as missas terão início sempre às 19h30 e serão realizadas nas áreas dos clubes Amambay e Maringá, respectivamente. Ambos os locais também contam com acesso pela Avenida General Meira.
No domingo (2 de fevereiro), Dia de Nossa Senhora dos Navegantes, a atividade está programada para 10h no Cataratas Iate Clube, com uma missa solene em honra à santa. (Ronildo Pimentel)
Lava Jato denuncia 20 anos de corrupção no Pedágio do Paraná. Richa e outros 32 estão envolvidos
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) em conjunto com procuradores da República de Ponta Grossa, Paranavaí e Apucarana (PR) apresentaram hoje (28), duas denúncias contra a organização criminosa responsável por desviar o valor estimado de R$ 8,4 bilhões por meio de supressões de obras rodoviárias e aumento de tarifas em concessões do Anel de Integração.
Os crimes são relacionados às investigações da operação Integração, que apontaram a existência, ao longo de quase duas décadas, de uma prática consolidada de pagamento de propina pelas concessionárias que operam o Anel de Integração do Paraná. Os subornos eram pagos para obtenção de favorecimentos contratuais que excluíam obras e aumentavam tarifas.
Na acusação contra os agentes públicos, foram denunciados o ex-governador Beto Richa e seu irmão, Jose Richa Filho (Pepe Richa), ex-secretário de Infraestrutura e Logística do estado, e mais oito pessoas, pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Segundo a força-tarefa, os dois irmãos comandaram o esquema de propinas das rodovias federais no Paraná.
Já na acusação relacionada aos empresários, foram denunciados ex-presidentes das concessionárias Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia pelos crimes de corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O empresário João Chiminazzo Neto foi denunciado como principal operador financeiro do esquema criminoso.
SUPERFATURAMENTO:
De acordo com a denúncia, as irregularidades começaram na apresentação da proposta comercial das concessionárias, em 1997. Um laudo pericial de caráter oficial confirmou que o custo de serviços e obras estava propositadamente superfaturado pelas concessionárias. Em delação premiada, o ex-diretor do DER, Nelson Leal Junior confirmou a informação.
O superfaturamento inicial permitiu uma tarifa básica mais alta que elevava arbitrariamente os lucros das empresas. Além disso, a adoção de um critério utilizado para calcular os investimentos das concessionárias nas rodovias, permitiu que as mesmas se desobrigassem de concluir as obras, sob a alegação de que a meta financeira já teria sido cumprida.
Isso significava que, caso uma das concessionárias, obrigada a duplicar 100 quilômetros ao custo de R$ 300 milhões, sustentasse que, com esse valor somente fosse possível duplicar 50 quilômetros, ela simplesmente solicitava ao DER/PR que a desobrigasse de duplicar os 50 km restantes, mesmo que a estimativa de valor tivesse sido feita pela própria empresa.
Obras suprimidas – A investigação comprovou que, no início da concessão, as empresas comprometeram-se a duplicar 995,7 km em rodovias no estado, devendo ser concluídas até 2016, mas, mediante pagamento de propinas, as obras foram suprimidas e postergadas. Em 2019, da quilometragem inicial pactuada, apenas 273,5 km foram duplicados ( 27,4% das duplicações).
Em relação às interseções, foi pactuada a construção de 136 unidades com conclusão até 2017. No entanto, houve a construção de apenas 29 unidades (21,3% do total).
Deveria ocorrer também a construção de 303,2 km de terceiras faixas até 2017. Houve a conclusão de apenas 59,3 km (19,5% do previsto).
Havia também a previsão de construção de 174,5 km de contornos, com previsão de término até 2016. Houve a realização de apenas 43,2 km (24,7% do pactuado).
Por fim, havia a previsão inicial de 15,2 km em marginais até 2016, dos quais nenhum quilômetro foi entregue (0%).
“É virtualmente o maior desvio de dinheiro já comprovado na história do Paraná. Mais de 8 bilhões de reais poderiam ter revolucionado a infraestrutura do estado, afrouxando gargalos no trânsito de pessoas e no escoamento da produção de um dos celeiros do Brasil. Isso contribuiria para o desenvolvimento econômico e social paranaense. O prejuízo nas estradas se desdobra em um prejuízo a todo o setor industrial e produtivo, sem falar nas mortes”. Declarou o procurador da República Diogo Castor.
O esquema de propinas via ABCR: De acordo com a acusação, em 1999 as seis concessionárias que administram o Anel de Integração do Paraná – Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná – começaram a se reunir periodicamente na sede da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) para acordar o pagamento de propinas a agentes públicos do Paraná em troca da celebração de aditivos contratuais favoráveis às empresas. Entre maio de 2000 e final de 2015, estes pagamentos passaram a contar com a intermediação do diretor-presidente da ABCR, João Chiminazzo Neto.
De acordo com o MPF, quando se iniciou o esquema, o valor total da arrecadação mensal de propina era de aproximadamente R$ 120 mil, sendo que este montante era rateado entre as seis concessionárias do Anel de Integração proporcionalmente ao faturamento de cada uma delas e distribuído para funcionários do DER/PR.
O montante da propina foi sendo atualizado conforme os reajustes tarifários, chegando a aproximadamente R$ 240 mil mensais em 2010, que foram pagos para os agentes públicos por João Chiminazzo Neto até o final de 2015. Paralelamente e após o esquema operado por Chiminazzo, as concessionárias também mantiveram pagamentos independentes feitos diretamente a alguns agentes públicos pelo menos até janeiro de 2018.
GESTÃO BETO RICHA: O esquema continuou após o início do mandato do governador Beto Richa, em 2011. A partir de então, os beneficiários finais da propina eram agentes políticos do Palácio Iguaçu e agentes públicos do DER/PR e da AGEPAR – Agência Reguladora do Paraná, esta última responsável por fiscalizar as concessões rodoviárias no estado. As provas evidenciaram o pagamento de propinas inclusive ao ex-governador Beto Richa, a seu irmão, o ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa, e a Nelson Leal Junior, ex-diretor geral do DER/PR, que firmou colaboração premiada com o MPF.
As propinas eram pagas sempre por meio de dinheiro em espécie. Para produção de dinheiro em espécie, as concessionárias simulavam ou superfaturavam a prestação de serviços com empresas envolvidas no esquema, que sacavam valores e devolviam aos gestores das concessionárias. Somente no esquema operado por Chiminazzo Neto, estima-se o pagamento de propina de aproximadamente R$ 35 milhões, sem atualização monetária.
Chiminazzo Neto repassava a propina ao operador Aldair Petry, que por sua vez fazia a distribuição aos agentes públicos do DER/PR, da Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Luiz Abi Antoun, que gerenciava as propinas de Beto Richa. Chiminazzo entregava ainda propinas a Mauricio Ferrante, Jose Stratmann e Antonio Queiroz, então funcionários da Agepar, que comandavam a corrupção na agência reguladora.
CORRUPÇÃO NA AGEPAR – O MPF ofereceu acusação contra os diretores da Agepar Maurício Ferrante e Jose Stratmann, além do advogado Antonio Queiroz pelos crimes de corrupção e pertencimento à organização criminosa. De acordo com a investigação, a Agepar aprovava os aditivos que eram comprados do DER/PR e da Casa Civil sem criar empecilhos técnicos.
Além disso, em virtude da propina, havia uma manifesta omissão da agência reguladora que não autuou as concessionárias por nenhuma irregularidade enquanto o esquema de propinas estava vigente.
Ilegalidades nos aditivos – Como contrapartida pelo pagamento das propinas, as provas mostraram que os agentes públicos corrompidos praticaram vários atos indevidos que atenderam ao interesse das concessionárias. Entre outras coisas, esses atos consistiram em:
viabilizar a suspensão de 140 ações judiciais ajuizadas antes de 2011 pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/PR)em face das concessionárias do pedágio;
viabilizar a realização e homologação de termos de ajuste, atos administrativos e termos aditivos contratuais que modificaram os contratos de concessão originários em condições favoráveis às concessionárias; determinar deliberadas omissões na função fiscalizatória, razão pela qual os órgãos responsáveis deixaram de autuar as concessionárias por irregularidades na manutenção de estradas, como atesta relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).
Ainda segundo o MP, em relação aos aditivos, as provas mostraram que, em 2000 e 2002, o estado do Paraná firmou aditivos contratuais com todas as seis concessionárias em razão dos pagamentos de propina. Esses aditivos indevidos foram altamente benéficos às concessionárias, tendo sido objeto de dezenas de ações judiciais, especialmente porque reduziram investimentos e elevaram as tarifas em detrimento dos usuários. Outras modificações contratuais favoráveis às concessionárias foram feitas entre 2003 e 2010.
Em 2011, o governador Beto Richa mandou suspender todas as ações judiciais que haviam sido propostas pela PGE/PR para discussão do tema.
Em 2012, análise de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou diversas irregularidades nesses ajustes e determinou que o estado do Paraná procedesse ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos em favor dos usuários. Contudo não foi o que ocorreu. Em virtude dos pagamentos de propinas durante o governo Beto Richa, os contratos de concessão foram novamente modificados por intermédio de aditivos contratuais e atos administrativos informais que suprimiram obras e elevaram arbitrariamente as tarifas em favor de todas as concessionárias.
Os argumentos usados para embasar os atos ilegais eram sempre a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro. Por exemplo, para os aditivos de 2000, as concessionárias alegavam que ato unilateral do ex-governador Jaime Lerner em 1998 gerou a necessidade de reequilíbrio dos contratos. Em 2002, o argumento usado foi a instituição de nova tributação. Após 2011, as justificativas técnicas apresentadas iam desde perdas de receita em virtude de decisões judiciais (em processos em tramitação que reconheceram ilegalidades em determinadas cobranças de pedágio) até suposta insuficiência financeira na previsão de custos das concessionárias.
Contudo as acusações demonstram que as perdas de receitas alegadas são infinitamente inferiores aos ganhos obtidos pelos aditivos. A investigação do MPF conseguiu traçar um panorama geral das principais modificações contratuais e apontar, caso a caso, a ilicitude das mudanças feitas. Na denúncia, constam, por concessionária, de modo individualizado e detalhado, as alterações indevidas feitas nos contratos.
MORTES: De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, nos últimos cinco anos houve um total de 1.714 mortes em rodovias federais do Anel de Integração, das quais 403 ocorreram em colisões frontais em trechos de pista simples.
Quando há duplicação, o número de mortes cai drasticamente. Por exemplo, em um trecho duplicado da BR 277 (km 655,2 – 666,5), o número de mortes caiu mais de 70%, de 14 entre 2012 e 2013, antes da duplicação, para 4 de 2017 a 2018, após as obras. Em outro trecho da mesma rodovia (km 665,5 – 674,8), a redução foi de quase 60%: houve 17 mortes entre 2009 e 2011 e apenas 7 mortes entre 2014 e 2018, depois da duplicação. Em um trecho da BR 476 (km 170,2 – 173), as mortes caíram 73%: de 113 mortes entre 2009 a 2011 para 31 mortes de 2015 a 2017, depois da duplicação.
Em relação à colisão frontal, a redução de mortes é ainda mais incisiva. Em um trecho duplicado de 5 quilômetros na BR 277 (km 665,5 – 674,8), entre 2007 e 2011, houve 24 colisões frontais. Depois da duplicação, entre 2014 e 2018, esse número baixou para apenas 3 colisões frontais – uma redução de quase 90%.
Provas obtidas – Para fundamentar a denúncia, foram usadas evidências de quebra de sigilo de dados bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos que comprovaram as afirmações de colaboradores. Além disso, diligências realizadas comprovaram a utilização de dinheiro em espécie por parte dos beneficiários finais do esquema. De acordo com os investigadores, o ex-secretário Pepe Richa, por exemplo, usou R$ 500 mil da propina para a aquisição de um terreno em Balneário Camboriú (SC), cuja escritura foi subfaturada e a diferença, paga em espécie “por fora”, como reconhecido pelo próprio vendedor na qualidade de testemunha.
O mesmo aconteceu com Beto Richa. Segundo a acusação, aproximadamente R$ 2,5 milhões de propinas recebidas em espécie pelo ex-governador em esquemas ilícitos no seu governo foram usados na aquisição de imóveis por uma empresa em nome de sua esposa e filhos. Os vendedores e um corretor, igualmente na condição de testemunhas, reconheceram o pagamento de valores vultosos “por fora” e em espécie. (Pravda News BR)
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Aí Luiz Duarte, mais um evento que estou promovendo na região. O véio “Gigolô“, PIRA;
E o Marcio Rosa deve ter feito acordo até com o Capeta, por que haja troca de assessores lá.
A Coruja vai ser depenada neste ano eleitoral em Foz.