Depenando a Coruja
Por Oliveirinha – Jornalista – MTE 08182/PR
Prefeitura de Foz do Iguaçu lamenta morte de servidor público
A Prefeitura de Foz do Iguaçu lamenta o falecimento do servidor Fernando Guimarães Merçon Vieira, de 56 anos, nesta segunda-feira (18).
Ele atuava como fiscal na Secretaria Municipal da Fazenda e estava em tratamento contra um câncer. “Desejo muita força aos amigos e familiares de Fernando, e agradeço imensamente a contribuição dele como servidor público”, expressou o prefeito Chico Brasileiro.
Presidente da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu propõe a criação da Loteria Municipal
O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, vereador Ney Patrício (PSD), apresentou na sessão ordinária de quinta-feira (14) o requerimento em que solicita a realização de Audiência Pública para debater sobre a criação do serviço público de Loteria, no âmbito do município. A novidade vai ajudar na retomada da economia na cidade e as receitas advindas do serviço podem ser destinadas para as atividades sociais da prefeitura.
Em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que a União não tem o monopólio para manter jogos lotéricos, que podem ser criados e explorados também pelos estados e municípios, desde que estejam de acordo com a regulamentação federal. Com a liberação de normativas, o assunto ganhou destaque nos estados, com apresentação de projetos para criação de loterias locais.
Na justificativa do pedido, Ney Patrício citou o projeto da “Lotepar” que cria a Loteria do Paraná, encaminhado pelo governador Ratinho Junior à Assembleia Legislativa. Segundo ele, esta é uma medida alternativa para a retomada da economia local, entre outras vigentes. “O STF entendeu que estados e municípios podem explorar esse tipo de prestação de serviços, mas deixando claro que, a destinação da captação de recursos precisa ter objetivos determinados”, afirmou.
Desta forma, Ney Patrício sustentou que “a arrecadação total obtida através da captação de apostas ou da venda de bilhetes, por meio físico ou virtual, deverão ser destinados para a seguridade social municipal, ao financiamento de ações e projetos de aporte de recursos nas áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública. Também ocorre o pagamento de prêmios com recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação e a cobertura de despesas de custeio e manutenção da operação da loteria municipal”. (GDia)
BR-277 vai ficar um ano sem cobrança de pedágio: Governo Federal adia licitação para o final de 2022
A Agência de Transporte Nacional de Transportes terrestre (ANTT) adiou para o quarto trimestre de 2022 o cronograma para a assinatura dos novos contratos de pedágio nas rodovias do Paraná. Como as atuais concessões terminam no próximo mês de novembro, o Estado deve ficara quase um ano sem pedágio.
Isso quer dizer que será possível ir e voltar, pela BR-277, Foz do Iguaçu à Curitiba sem desembolsar mais de R$ 260,00 nas nove praças. De acordo com o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Guto Silva, as cancelas permanecerão levantadas até a assinatura do novo contrato.
Este é o segundo adiamento consecutivo do processo, destaca O Presente. Em abril de 2021, a ANTT já avia adiado a assinatura os contratos do final deste ano para o segundo semestre de 2022, diante do impasse entre p órgão e o governo paranaense sobre o formato do edital de leilão das rodovias.
A proposta original do Ministério da Infraestrutura previa leilão por menor tarifa com desconto limitado a 17% e cobrança de outorga a ser paga pelas empresas.
Após críticas generalizadas de lideranças políticas e empresariais paranaenses o governador Ratinho Júnior (PSD) conseguiu convencer o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) a mudar o projeto e aceitar o leilão por menor tarifa, sem limite de desconto.
Foz do Iguaçu será primeiro destino turístico halal do Brasil
Prefeito Chico Brasileiro assinou documento com representantes da Cdial Halal e Câmara de Comércio Árabe-Brasileira em Dubai; objetivo é tornar cidade ainda mais atrativa para comunidade árabe-muçulmana
Os colaboradores dos estabelecimentos turísticos de Foz do Iguaçu (hotéis, restaurantes e similares) serão capacitados em serviços halal, o que vai permitir que a cidade atraia ainda mais turistas árabes. É o que prevê um protocolo assinado pelo prefeito Chico Brasileiro na terça-feira (12) em Dubai, com representantes da Cdial Halal e a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira (CCAB). O ato contou com a participação do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
“Foz do Iguaçu abriga a segunda maior comunidade árabe do Brasil e essa capacitação dos trabalhadores dos estabelecimentos de turismo vai tornar nosso município um polo atrativo para os países árabes”, disse Chico Brasileiro. “Com este protocolo seremos a primeira cidade do Brasil com os serviços preparados para esse público”, ressaltou.
O CEO do Cdial Halal, Ali Saifi, explicou o que significa a assinatura deste acordo para o turismo de Foz do Iguaçu. “Além de ser tão maravilhosa com todas as atrações que oferece, será uma cidade preparada com todos os produtos halal, treinamento de equipes, como lidar com os muçulmanos, como tratá-los, como na questão da alimentação, segregação de alimentos. Essa parceria terá muitos frutos tanto para os muçulmanos como para a cidade e a região”, reforçou.
“Um destino turístico halal tem ambientes que oferecem serviços, desde alimentação, oração e hotéis, com o conceito halal, e isso atrai a população de muçulmanos, que são aproximadamente 2 bilhões no mundo”, complementou o diretor de Assuntos Internacionais da prefeitura de Foz, Jihad Abu Ali.
A comunidade árabe-muçulmana de Foz do Iguaçu e Ciudad del Este (Paraguai) começou a ser formada em 1950 e ganhou força na década de 1980, com a construção da Itaipu Binacional. Em 1983, foi aberta a Mesquita Omar Ibn Khatab, a maior da América Latina.
Um dos fatores que estimulou a migração muçulmana para a Tríplice Fronteira (incluindo a Argentina), é o fato das empresas que realizam abate de aves e bovinos seguirem os preceitos halal. Aproximadamente 25 mil cidadãos árabe-muçulmanos, incluindo descendentes, residem atualmente na região.
Contexto
A assinatura do protocolo com Foz do Iguaçu ocorreu durante reunião organizada pela Cdial Halal e a CCAB com autoridades políticas e empresários, para fortalecer e discutir a ampliação do comércio bilateral com o Paraná. O estado tem uma importante representatividade na produção e exportações do agronegócio, sobretudo no segmento de proteína animal.
O Paraná, segundo dados do Comextat, gerou receita de exportação de US$ 14.394 bilhões de janeiro a setembro de 2021, representando uma alta de 6,82% em relação ao mesmo período de 2020. O estado lidera as exportações de frango no Brasil, sendo responsável por 40% deste segmento.
São 31 plantas habilitadas para abate de frango com o método produtivo que respeita as crenças do consumidor muçulmano, informa o Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar). O Paraná tem uma das maiores expertises do Brasil no sistema, com apoio da Cdial.
Produtos Halal
Além de estreitar relações, a Cdial Halal expôs no encontro com Ratinho Junior e Chico Brasileiro as possibilidades de ampliação de exportação da produtos halal aos mercados mulçumanos. O Paraná é um importante fornecedor para estes mercados, como também em outras categorias.
O CEO do grupo, Ali Saifi, ressaltou que o setor com maior movimento de receita é o de alimentos e bebidas, responsável por 58% do faturamento global. Mas vestuário, chocolates, produtos de padarias e refeições congeladas estão com importante crescimento.
Avanço
Para o governador Ratinho Junior, o encontro foi uma oportunidade importante. “Já temos uma relação de confiança com o mercado produtivo, mas este evento também nos abriu outras possibilidades de parceria com a comunidade árabe, um nicho da população que tem a necessidade de produtos produzidos com respeito ao halal”, disse.
“Tínhamos uma visão limitada, apenas voltada aos alimentos, mas o Paraná também possui a área de cosméticos, produção de vestuário e tantas outras áreas importantes para a comunidade muçulmana, que podemos continuar e ampliar esta importante parceria”, completou o governador.
Para o presidente da Câmara de Comércio Brasil-Árabe, Osmar Chofi, o “encontro permitiu que todos os presentes tivessem noção de qual é a relevância do tema halal no comércio e na relação social e cultural do mundo islâmico”.
Além do diretor de Assuntos Internacionais, também integram a comitiva de Foz do Iguaçu, que acompanha o prefeito Chico Brasileiro na Expo Dubai 2020, Celia Regina de Andrade, da Diretoria de Promoção, Marketing e Eventos da Secretaria de Turismo; e Leandro Vandré Heineck, da Diretoria de Captação de Investimentos, Projetos Estratégicos e Inovação da pasta.
“Valei-me Santo Expedito”!
Prefeito em exercício destaca integração entre GM e a Polícia Federal em Foz
Delegado Francisco Sampaio, secretário de Segurança Pública, Reginaldo José da Silva e diretor da GM Eder Oliveira, saudaram novo delegado-chefe da PF em Foz do Iguaçu, Fábio Tamura.
O prefeito em exercício, delegado Francisco Sampaio, o secretário municipal de Segurança Pública, Reginaldo José da Silva, e o diretor administrativo Eder Oliveira, estiveram nesta semana na sede da Polícia Federal de Foz do Iguaçu para saudar o delegado Fábio Tamura, que passou a ocupar a função de delegado-chefe da delegacia da cidade. No breve encontro, os gestores municipais ressaltaram a importância de manter um trabalho integrado com todas as forças de segurança e enalteceram as ações da PF em Foz.
“Assim como as demais forças de segurança, a Polícia Federal tem dados grandes contribuições para Foz do Iguaçu. Por estarmos localizados em uma região de fronteira, necessitamos de uma atenção diferenciada para solucionar algumas situações e a PF sempre tem nos ajudado nesta missão de tornar Foz uma ótima cidade para se viver”, afirmou Sampaio.
“O Dr. Fábio Tamura já ocupou outras funções na PF em Foz e sabe do nosso cotidiano. Tenho certeza que fará um excelente trabalho nesta unidade que é referência para todo o Brasil não somente pela parte operacional, mas também no setor administrativo”, completou o prefeito em exercício.
Integração
No início da pandemia, a Polícia Federal integrou as forças-tarefas do Município a fim de fiscalizar o cumprimento dos decretos municipais. Esta ação conjunta foi fundamental para inibir o avanço da Covid-19.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Polícia Federal também repassou a Guarda Municipal de Foz do Iguaçu mais de mil equipamentos de proteção individual (EPIs) como óculos de proteção, luvas, além de frascos de álcool em gel 70%. Os EPIs foram de extrema importância para a proteção dos servidores da área da segurança que mesmo no ápice da pandemia seguiram trabalhando de forma ininterrupta.
Com fusão de PSL-DEM, deputados e vereadores que saírem do novo partido não perderão mandato por infidelidade
A recente aprovação da fusão dos partidos políticos PSL e DEM, que se unem para formar a nova legenda, o União Brasil (44), cuja fusão ainda precisa passar pelo crivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os parlamentares (deputados federais, estaduais e vereadores) que estão filiados a qualquer um dos dois partidos, caso decidam pela desfiliação, não estarão sujeitos ao enquadramento da infidelidade partidária que é uma das causas para a perda do mandato eletivo, disse. Se aprovada, explica o advogado Gilmar Cardoso, os partidos formarão uma das mais robustas legendas brasileiras.
O Democratas (DEM) e o Partido Social Liberal (PSL) aprovaram na primeira semana de outubro, a fusão das duas legendas, durante as respectivas convenções realizadas conjuntamente em Brasília. O novo partido já tem nome e número: União Brasil – 44.
A agremiação fará uso das cores nacionais (verde e amarelo) como símbolo e fará uso do numeral 44 que até 2018 era de propriedade do extinto Partido Republicano Progressista (PR).
Gilmar Cardoso recorda que o Partido Republicano Progressista (PRP) havia disputado todas as eleições brasileiras desde 1990 e obteve registro definitivo em 22 de novembro de 1991, organizado para reunir o legado político de Ademar de Barros, ex-governador do estado de São Paulo.
Nas eleições de 2018, apoiou a candidatura do senador pelo Paraná Álvaro Dias à presidência da República pelo Podemos, elegendo ainda 4 deputados federais – Raimundo Costa, pela Bahia (atualmente no PL); Bia Kicis, pelo Distrito Federal (atualmente no PSL); o ex-governador de Goiás Alcides Rodrigues (atualmente no Patriota) e Wladimir Garotinho, pelo Rio de Janeiro (atualmente no PSD), elegendo ainda para o Senado o jornalista Jorge Kajuru, pelo estado de Goiás, entretanto este último migrou para o PSB estando atualmente filiado ao Podemos.
Após não superar a cláusula de barreira nas eleições de 2018, em dezembro do mesmo ano, foi anunciada a incorporação do PRP ao Patriota. Em 28 de março de 2019, o plenário do TSE aprovou a incorporação, descreve.
O advogado Gilmar Cardoso esclarece que a Lei Nº 9.096, também conhecida como Lei dos Partidos Políticos, trata da mudança de partido no artigo 20, de forma bem clara: “Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito”.
O STF decidiu que a regra vale apenas para quem for eleito pelo sistema proporcional, ou seja, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. A justificativa é que o mandato pertence não somente à pessoa eleita, mas também ao partido, uma vez que a ocupação das cadeiras se dá por meio do quociente eleitoral, que leva em conta o total de votos das legendas, explica.
Gilmar Cardoso esclarece que a fusão de partidos é uma das razões apontadas pelo TSE como justa causa para desfiliação de parlamentares com mandatos obtidos em eleições proporcionais (vereador e deputado) e esse caminho pode ser adotado na Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e nas Câmaras Municipais.
A norma legal previa que perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito; e que consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses: I – mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; II – grave discriminação política pessoal; e a III – mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.
O advogado responde às consultas que lhe foram formuladas sobre o tema recordando que através da Resolução 22.610, de 25 de outubro de 2007, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) resolveu disciplinar o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária, e incluiu outro motivo de justa causa: a incorporação ou fusão de partido. Se uma legenda é incorporada a outra, um indivíduo eleito pode pedir a desfiliação e levar consigo o mandato, afirma.
Entretanto, o advogado frisa que, para começar de fato a existir e ser um partido oficial nas eleições de 2022, ainda é necessária a aprovação por parte do Colegiado do TSE, o que segundo Gilmar Cardoso, constitui-se em um processo com trâmites burocráticos de análise, que pode durar até o fim do ano.
Hoje, os dois partidos contam com mais de 80 deputados federais, três governadores, além de um fundo partidário na faixa dos R$ 160 milhões.
No caso vigente que envolve os partidos PSL e DEM, essa homologação da fusão será comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que sejam feitos dois processos. O primeiro é o de extinção do PSL e do DEM, com a dissolução de todos os diretórios estaduais e municipais. E o segundo é o de registro do União Brasil, com a indicação de um diretório nacional, que ficará responsável por reorganizar o partido nas cidades e estados, a partir do espólio das duas legendas. A ratificação do TSE é necessária para que, legalmente, o União exista oficialmente como partido político e possa participar de eleições, reitera Gilmar Cardoso.
O advogado frisa que a jurisprudência do TSE demonstra em seus julgados a confirmação normativa de que o cargo eletivo no sistema proporcional pertence ao partido e não ao candidato; a perda do mandato em razão da mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário; e neste caso específico de fusão entre legendas, que a justa causa prevista atinge apenas o parlamentar filiado ao partido político incorporado; além do que a fusão não abre a parlamentares de partidos que não a integraram a oportunidade de migrarem, adverte Gilmar Cardoso.
Com a fusão oficializada os políticos podem aproveitar o momento para se desfiliar da nova agremiação, sem correr o risco de perder o mandato. A perda de mandato pela mudança de partido pelo qual o parlamentar foi eleito, mesmo que não tenha previsão na Constituição, foi instituída a partir de decisões que culminaram na Resolução do TSE 22.610/2007. Gilmar Cardoso concluiu a exposição afirmando que com a minirreforma eleitoral de 2015 e a inclusão da fidelidade partidária, a fusão, assim como a incorporação e a criação de novo partido, deixou de constar na lei eleitoral como justa causa para desfiliação sem perda de mandato.
Segundo Gilmar Cardoso o caput do art. 22-A é claro ao expressar a perda do mandato pela desfiliação do partido pelo qual foi eleito. Ocorre que a fusão faz nascer um novo partido, a partir da extinção dos partidos que se fundiram. Logo, ninguém foi eleito pelo União Brasil, e sim pelo DEM e pelo PSL, o que permitiria, após a autorização da fusão pelo TSE, a mudança de partido sem perda de mandato”, finaliza. (CabezaNEWS)
Maaaaazzzaaaaa, que esqueci da “VACA LOKA” e do “GUARDA OCIOSO“. Me aguardem;…
A Coruja será depenada em Foz, com auxilio do atuante vereador Cassol.