Depenando a Coruja
Por Oliveirinha – Jornalista – MTE 08182/PR
Encerramento da concessão para exploração econômica do Abatedouro Municipal Nicolau Philippi em Santa Terezinha de Itaipu
A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu reiterando seu compromisso com a transparência nos atos e legalidade nas ações administrativas, vem a público repudiar informações falsas divulgadas através de aplicativo WhatsApp e mídias sociais, de que a “Prefeitura teria fechado, por Decreto, o Frigorífico Frigobendo e deixando mais de 40 famílias desempregadas”.
A Prefeitura Municipal esclarece que não houve emissão de nenhum decreto ou decisão administrativa que determinou o fechamento das atividades da Empresa Frigobendo Frigorífico Bendo Ltda no Prédio Público Nicolau Philippi, e portanto se tratam de fake news que visam única e exclusivamente disseminar a mentira, confundir a população e incentivar um discurso de ódio em nosso município.
A Empresa Frigobendo Frigorífico Bendo Ltda, que tem como seu sócio administrador Sr. Matuzalem Feitosa Barbosa, licitante vencedora da Concorrência nº 002/2019, firmou na data de 07/06/2019 o Contrato nº 039/2019 dando direito de exploração do Abatedouro Municipal Nicolau Philippi pelo prazo de 60 meses, ou seja, até a data limite de 07/06/2024.
Esta informação conhecida pelo Sr. Matuzalem Feitosa Barbosa, responsável pela empresa Frigobendo, consta expressamente do Edital de Licitação e contrato firmado que fora publicado no Diário Oficial do Município na data de 07/06/2019, conforme ilustrado na imagem.
Cabe esclarecer que a empresa Frigobendo Frigorífico Bendo Ltda. foi vencedora da licitação com uma proposta no valor de R$ 308.168,03, sendo valor revertido em sua totalidade para ampliação e reforma do prédio público. No entanto, em vistoria de final de contrato, observou que nenhuma obra prevista em contrato foi concluída pela Empresa, o que em valores atuais, corresponde a um dano ao patrimônio público de R$ 579.032,81 (quinhentos e setenta e nove mil e trinta e dois reais e oitenta e um centavos).
Fato é que a conduta da empresa de se opor em cumprir os contratos firmados é recorrente, tanto que quando do vencimento contrato de concessão nº 75/2013 ocorrida no ano de 2018, a empresa Frigobendo Frigorífico Bendo Ltda se negou a deixar o imóvel após término do referido contrato, exigindo ajuizamento da ação de reintegração de posse e ordem judicial para desocupação do imóvel, conforme se infere dos Autos nº 0012294-12.2019.8.16.0030, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu.
No mais, importante esclarecer que a Administração Municipal sempre prestou todo o auxílio e incentivo legalmente admissivel à empresa Frigobendo Frigorífico Bendo Ltda., especialmente quando a empresa teve sua atividade embargada e suspensa pelo IAT – Instituto Água e Terra em meados de 2022, em decorrência da inobservância da legislação ambiental e risco iminente de contaminação do solo e degradação do meio ambiente.
Ainda, o Município esclarece que já estão sendo tomadas todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público pela referida empresa.
Por fim, com a visão e comprometimento de uma gestão pública de qualidade e transparente, e ainda com a preocupação de atender aos ditames legais e viabilizar no menor tempo possível o aproveitamento da mão de obra existente pelo concessionário, esclarecemos que foi publicado e já esta disponível desde 07/06/2024 o novo Edital de Concorrência Pública Eletrônica para Exploração Econômica do Abatedouro Municipal Nicolau Philippi em conformidade com a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, tendo sua data de abertura prevista para o dia 23/07/2024, às 11h00, podendo sofrer alteração caso não haja desocupação do prédio em tempo hábil.
Paulo Mac Donald, mais uma vez na berlinda com a Justiça
Ministério Público de Curitiba, encaminhou ao STJ, o pedido de afastamento. Cidadão precisa entender que essa pessoa só causa danos à Foz do Iguaçu.
Se o STJ acatar o que o Ministério Público está pedindo, Paulo Mac Donald está FORA! Essa pessoa só causa prejuízos à cidade, como aconteceu em 2016.
Só não aconteceu em 2020, porque ele perdeu a eleição, sendo sepultado nas urnas e logo em seguida sua liminar foi caçada.
Se o “Pato Donald” fosse ele responsabilizado para pagar os danos causados da eleição suplementar, certamente não estaria, mas no cenário político, pois bem sabe que se ganhar não assume já que está inelegível.
Será que o cidadão iguaçuense quer pagar mais uma brincadeira do “Pato Donald”?
TJPR libera Sâmis da Silva para disputar prefeitura de Foz do Iguaçu
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná acatou nesta segunda-feira (10), por unanimidade, o recurso da defesa do ex-prefeito Sâmis da Silva (PSDB) e, na prática, o liberou para disputar a prefeitura de Foz do Iguaçu nas eleições de outubro.
Conforme consulta ao Projudi (Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná), o recurso (agravo de instrumento) foi provido (admitido, aceito) por 3 a 0, com a relatoria do desembargador Ramon de Medeiros Nogueira.
Mais informações e o inteiro teor da decisão da 5ª Câmara Cível serão divulgadas em seguida pelo TJPR. “É o resultado que esperava justamente no dia de aniversário da minha cidade. Sempre tive fé e confiança que meu nome estará nas urnas nas eleições de outubro. Agora é gastar mais sola de sapato ainda e conversar com o maior número possível de moradores de Foz do Iguaçu”, disse Sâmis da Silva.
Ainda nesta segunda-feira, Sâmis da Silva é protagonista das inserções partidárias do PSDB nas emissoras de TV. Nas peças, Sâmis cumprimenta Foz pelos 110 anos e destaca a história das gerações que construíram a cidade. “Terra de um povo forte, batalhador e acolhedor. A cada dia se escreve um capítulo novo graças a fé e a ousadia da nossa gente. Sigamos juntos a um futuro brilhante e promissor. Retornar, reconstruir e revigorar é o PSDB presente na vida de Foz do Iguaçu”.
Em decisão anterior do mês de abril, o desembargador Ramos Nogueira já havia concedido liminar que suspendia os efeitos da condenação judicial imposta na ação de improbidade em comento, a fim de suspender a sanção de “suspensão de direitos políticos” do ex-prefeito.
Dois turnos
Em 2000, eleito com 38.954 votos, Sâmis da Silva governou Foz do Iguaçu entre 2001 e 2004. Na cidade, se elegeu ainda vereador entre 1993 e 1994 (1.128 votos), deputado estadual (26.218 votos) entre 1995 e 1998. Sâmis disputou ainda a Câmara dos Deputados em 1998 (43.509) e ficou na primeira suplência a reeleição para prefeito em 2004 (63.563 votos) e a prefeitura em 2008 (42,266 votos). No total, Sâmis fez 215.638 votos.
Em 2014, Sâmis se filiou ao PSDB e vai disputar as eleições em aliança com MDB e Solidariedade. “Estou conversando ainda com outros partidos para formar uma frente. As conversas devem se estender até as convenções em julho e agosto, meses das convenções partidárias. O mais importante é firmar o compromisso e ter apoio de lideranças e dos moradores de Foz do Iguaçu”
Como a eleição em Foz do Iguaçu poderá ter dois turnos, o ex-prefeito acredita que no primeiro turno, em 6 de outubro, a maior parte dos partidos deve lançar seus candidatos e para um segundo turno, os grupos políticos vão se aliar entre as duas candidaturas mais votadas. “Isso se não tivermos uma polarização já no primeiro turno. É a primeira vez que Foz tem a possibilidade dos dois turnos”, disse.
“Valei-me Santo Expedito”!
Paraná lança programas de pavimentação e creches
O deputado Alexandre Curi anunciou hoje dois programas históricos desenvolvidos em parceria entre a Assembleia Legislativa do Paraná e o governo do estado, liderado pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior. Desde o início de sua gestão, em janeiro de 2019, a Assembleia repassou mais de um bilhão e meio de reais ao poder executivo, destacando a colaboração entre os 54 deputados, tanto de oposição quanto de situação.
Pavimentação e infraestrutura urbana
No ano passado, a Assembleia Legislativa repassou 200 milhões de reais, permitindo o lançamento do maior programa de pavimentação do país, o “asfalto novo, vida nova”. este programa já beneficiou 200 cidades, trazendo melhorias significativas na infraestrutura urbana e na qualidade de vida dos paranaenses.
O maior programa de creches do brasil
Em um evento realizado hoje pela manhã no Palácio Iguaçu, o governo do estado lançou o maior programa de construção de creches do brasil. este projeto prevê a construção de 300 novas creches, distribuídas tecnicamente entre os municípios com maior necessidade. o objetivo é proporcionar um ambiente seguro e moderno para as crianças, aliviando a preocupação dos pais que precisam deixar seus filhos enquanto trabalham.
Valorização da educação infantil
Alexandre Curi destacou a importância desse investimento na educação infantil, enfatizando que as novas creches são um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa e do governo do estado com a educação do Paraná. a cidade de Curitiba, por exemplo, foi contemplada com seis novas creches, demonstrando a atenção especial dada às áreas com maior demanda.
Colaboração entre deputados e governo
Curi expressou seu orgulho em participar desses projetos ao lado de seus colegas deputados e do governador Ratinho Júnior, além de elogiar a primeira-dama, Luciana Massa, pelo seu envolvimento na iniciativa. “é um momento histórico para o Paraná, e nós, deputados estaduais, estamos honrados em contribuir para essas realizações,” afirmou Curi.
Viva o Paraná!
Esses investimentos reforçam o compromisso do Paraná com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos. a Assembleia Legislativa e o governo do estado seguem firmes na missão de transformar o Paraná em um modelo de eficiência e inovação.
Duplicação da Rodovia das Cataratas será retomada após acordo, diz DER
A informação foi antecipada pelo DER-PR, após uma série de reuniões com o consórcio responsável pela execução do projeto
As obras de duplicação da BR-469, a Rodovia das Cataratas, serão retomadas em ritmo normal com mais frentes de trabalhos e maquinário para a execução do projeto que deveria ser concluído em março deste ano, mas não chegou a um terço do previsto no edital de licitação.
A informação foi antecipada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) após uma série de reuniões com o consórcio responsável pela execução do projeto. A intenção é garantir a retomada do andamento dos trabalhos como os registrados até o final do ano passado.
As obras de duplicação da Rodovia das Cataratas estão sendo executadas no trecho entre o trevo de acesso à Argentina até a entrada do Parque Nacional do Iguaçu, no trecho onde estão as Cataratas do Iguaçu.
Nos últimos meses, a concessionária reduziu em mais de 40% o efetivo de trabalhadores alegando a execução de acessos, trincheiras e viadutos que não estavam no projeto inicial.
A presença reduzida e operários e maquinários no canteiro de obras chamou a atenção de moradores e trabalhadores dos hotéis, atrativos turísticos e outros empreendimentos da região.
A situação ganhou destaque negativo com a divulgação do último boletim do DER, no começo de abril, informando que o consórcio já tinha executado 29,52% da obra, mas nessa data já havia um impasse com a empresa, sobre os prazos e custos.
Depois de várias reuniões, governo e consórcio chegaram a um acordo. Em nota enviada à Rádio Cultura, o órgão responsável pela licitação e fiscalização dos trabalhos informou que, “a novidade foi possível após tratativas entre o DER/PR e o consórcio, com objetivo de garantir a execução da obra com toda a celeridade possível, dentro das normas vigentes”.
“Para tanto estão sendo finalizados um aditivo de prazo, reorganizando o cronograma dos serviços para conclusão no ano que vem, e um aditivo de valor quanto aos serviços adicionais não previstos no projeto, mas cuja necessidade foi verificada durante a execução da obra”, destacou.
A informação não revela qual é o novo valor acertado para a conclusão dos trabalhos, mas as publicações divulgadas no começo das obras, informavam que o investimento na duplicação das Rodovia das Cataratas era de R$ 129 milhões.
Recursos da Itaipu
Os recursos para a execução dos trabalhos são oriundos de uma parceria entre governo estadual, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística, governo federal e a Itaipu Binacional, responsável pelo financiamento.
O DER é o órgão encarregado de administrar a execução da obra. A emissora, a Itaipu disse que foi informada e está ciente da necessidade de aditivo do contrato de execução da Duplicação da BR-469.
“Com relação a valores, não há necessidade de aportes financeiros ao convênio entre Itaipu Binacional e DER, pois o valor aportado pela ITAIPU é suficiente para consecução do objeto”, diz a nota.
A Rodovia das Cataratas é o principal acesso às Cataratas do Iguaçu e outros atrativos dentro do Parque Nacional do Iguaçu, que recebem aproximadamente 2 milhões de visitantes por ano.
A via é a única ligação rodoviária entre o perímetro urbano de Foz do Iguaçu e o Aeroporto Internacional. O trecho é também o principal acesso ao Parque das Aves, Museu de Cera, Movie Cars e hotéis estabelecidos na região. A duplicação da via é um antigo pleito do trade turístico de Foz do Iguaçu para evitar as filas que se formam especialmente em feriados prolongados e nos períodos de alta temporada turística.
Vereadores do RS são investigados por desvio de doações para vítimas das enchentes
Principais suspeitos são três vereadores e um secretário municipal, que teriam utilizado de suas posições para praticar os desvios.
A Operação Desvio, deflagrada em Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul (RS), envolvendo agentes do Ministério Público e da Polícia Civil, tem como foco a investigação sobre o desvio de doações destinadas às vítimas das enchentes que afetou grande parte do estado.
A situação é grave, tendo em vista que mais de 2,3 milhões de pessoas foram afetadas em quase todo o território gaúcho.
Os principais suspeitos são três vereadores e um secretário municipal, que teriam utilizado de suas posições para praticar os desvios.
Investigados por desvio de doações no RS
Sérgio Gil (PDT), presidente da Câmara Municipal, confirmou que Filipe Lang (PT), Manoel Antunes (PL), Polon de Oliveira (União Brasil) e o secretário municipal de Administração, Rodrigo Machado Martins, estão sendo investigados.
As ações da polícia incluíram mandados de busca e apreensão, resultando na apreensão de diversos itens que podem ser cruciais para as investigações.
Os envolvidos são acusados de desviar doações e trocá-las por votos, uma prática não apenas ilegal, mas que compromete a integridade do processo político e a assistência às vítimas da tragédia.
Produtos de primeira necessidade, que deveriam servir como suporte para os afetados, podem ter sido usados para ganho político pessoal.
Próximos passos da investigação
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Polícia Civil continuam com as investigações, apurando todas as denúncias e coletando provas.
Há uma clara intenção de garantir que todos os envolvidos sejam responsabilizados.
De acordo com o promotor Mauro Rockenbach, evidências de apropriação de doações já estão sendo consolidadas e medidas legais estão sendo preparadas.
A população de Palmares do Sul e regiões vizinhas estão atentas às notícias, esperando que a justiça seja feita e que tais recursos sejam, oficialmente e de maneira justa, distribuídos às verdadeiras vítimas da catástrofe ambiental.
Enquanto isso, políticos locais têm tentado demonstrar inocência e denunciar supostos desvios por parte da atual administração municipal.
A Operação Desvio é um marco importante para a garantia de justiça e integridade na administração pública e na ajuda humanitária em situações de crise.
Com a continuação das investigações e a eventual punição dos envolvidos, espera-se que práticas corruptas sejam desincentivadas e que a política local possa ser purificada, visando sempre o bem-estar da população.
O “Pato Donald” ficou na geral do desfile? Que sacanagem sua, hein André Guedes?
A Coruja de muitos pretensos candidatos, será depenada neste ano eleitoral.