Depenando a Coruja
Por Oliveirinha – Jornalista – MTE 08182/PR
Prefeitura suspende pesquisa de preço para transporte coletivo em Foz
A prefeitura suspendeu na segunda-feira (7), a pesquisa de preço para contratação excepcional de uma nova empresa para operação do transporte coletivo de Foz do Iguaçu. O Município vai recorrer da decisão liminar, de caráter provisório, que suspendeu os efeitos do Decreto Municipal que decretou a caducidade do contrato com o Consórcio Sorriso.
De acordo com o Termo de Referência, o Município previa a contratação de ônibus com ar condicionado, Wi-Fi e GPS e pagamento por quilômetro rodado, ampliando a circulação e número de veículos.
Assim que for notificado pela 1ª Vara da Fazenda Pública, o Município irá opor embargos de declaração, em razão de omissão na decisão, pois o juiz não analisou a notificação emitida pelo Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu – Foztrans para apresentação da frota no prazo de 24h. Também pleiteará junto ao Tribunal de Justiça do Paraná o reconhecimento da inexistência de conexão entre a ação que busca a nulidade do procedimento administrativo que culminou no reconhecimento da caducidade e a que versa sobre o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que afasta a competência da 1ª Vara Fazendária local.
A caducidade foi decretada em 22 de dezembro do ano passado, após constatar uma série de irregularidades evidenciadas em um processo administrativo que durou seis meses.
Na liminar, o juiz acatou o pedido das empresas sem levar em consideração as razões que levaram à extinção do contrato. O Município irá opor Embargos de Declaração e sustenta que inexiste conexão entre as ações. O processo encontra-se concluso para análise do relator da ação em que o Consórcio Sorriso almeja ajuda financeira da Prefeitura Municipal.
Conforme Foztrans, foi ordenada a apresentação da frota que, em 2020, era de 158 veículos e na vistoria em 2021, constatou-se apenas e tão somente 104 ônibus – redução de 65%. A medida, de acordo com o contrato, só poderia ocorrer mediante autorização do Município, em razão de estudos técnicos, o que não ocorreu.
Este fato é gravíssimo e ensejou a decretação da caducidade do contrato, conforme consta na decisão do Prefeito Municipal. O Poder Judiciário, entretanto, entendeu por bem suspender os efeitos do Decreto Municipal que pôs fim à relação contratual com o Consórcio, sem analisar a retirada injustificada da frota que estava afetada ao Município de Foz do Iguaçu.
O prefeito Chico Brasileiro disse que a ação judicial proposta pelo Consórcio é dissimulada e distorce fatos à justiça. “O modelo para a contratação emergencial consagra a transparência sobre os custos de insumo, entre outros pontos. Estamos fazendo não uma licitação, mas uma pesquisa de preço e ainda não tivemos oportunidade de explicar ao Judiciário”.
“Não estamos fazendo uma licitação, estamos fazendo uma pesquisa de preço. E por isso que esta pesquisa foi publicada, para dar transparência, no diário oficial do município. Pegaram uma proposta sobre preços por quilômetro rodado e tentam agora confundir. O novo modelo vai melhorar o serviço”, ressalta o prefeito.
Confusão
O Município entende que o argumento do Consórcio Sorriso no sentido de que o Termo de Referência prevê menos ônibus do que o atual sistema opera atualmente é equivocado e confunde quem está analisando o caso.
A contratação emergencial não é pelo número de ônibus, mas por quilômetro rodado, com remodelagem do sistema, com a criação de novas linhas, itinerários e frequência correta, tudo a fim de fazer com que o cidadão retorne a utilizar o transporte público.
O fato de a empresa possuir 104 ônibus na garagem quando da realização da vistoria não significa que todos estejam efetivamente circulando à disposição do usuário. Atualmente, de acordo com dados extraídos do sistema TDMAX, a frota atual do Consórcio Sorriso (que não é de 104 veículos em circulação) roda, em média 120.000 km/mês.
O Termo de Referência da próxima contratação previa um início de 380.000 km/mês, com média de 5.833,33 km/mês por veículo, o que resultaria num início de operação de 66 ônibus, ou seja, muito mais eficiente que o atual sistema.
Assim, equivocado o entendimento do juiz no sentido de que o Município não pode iniciar a contratação emergencial com número reduzido da frota do Consórcio Sorriso, pois a quantidade de veículos não reflete num serviço público de eficiência.
Com o início do novo sistema e retorno da confiança do usuário, consequentemente o Município iria aumentando a quantidade da frota, conforme a real necessidade do usuário, podendo chegar a mais de 100 ônibus efetivamente em circulação. Trata-se, em verdade, de um sistema transitório, preparatório da futura e indispensável procedimento licitatório.
Ora, o fato de a empresa ter 104 ônibus registrados em seu nome não significa que todos estejam à disposição dos usuários, sendo certo que o Consórcio Sorriso suprimiu as linhas que são deficitárias ou que não auferiram lucro para manter apenas as principais, superlotando ônibus e operando com maior frequência apenas nos horários de pico sem o número suficiente de veículos, o que ocasiona a superlotação e a aglomeração de pessoas nos pontos de ônibus.
Atualmente, estima-se que circulam nas ruas de Foz do Iguaçu menos de 60 ônibus do Consórcio Sorriso, sendo que grande parte de sua frota está parada na garagem.
Oportuno registrar nos Autos nº 0033901-52.2017.8.16.0030, em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, foi realizada perícia judicial, a fim de apurar os arredondamentos da tarifa, restando evidenciado um superávit em favor do Consórcio Sorriso de R$ 9.765.514,32 (nove milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e quatorze reais e trinta e dois centavos).
Há que se levar em consideração que, durante a pandemia, com a redução de horários e a ajuda governamental, houve redução drástica das despesas com folha de pessoal e gastos com diesel, fato esquecido pelo Consórcio Sorriso.
Além disso, de acordo com o sindicato dos motoristas e cobradores, as empresas não estão pagando direitos relativos a cesta básica e adicional aos motoristas, nem a correção dos salários pelo índice INPC, conforme determinado em acordos coletivos, há pelo menos (02) dois anos.
Tudo isso indica que há uma verdadeira caixa preta nas contas da empresa, que insiste em afirmar que possui crédito milionário com o Município, mas não conseguem comprovar documentalmente tal alegação”, completa o prefeito.
Cartão Único
Considerando que a discussão acerca do término do contrato com o Consórcio Sorriso está pendente de análise e que, a qualquer momento, a decisão liminar, que é precária, pode ser alterada, o Município orienta que os usuários evitem a aquisição de créditos após o dia 19 de fevereiro do corrente ano.
Caso a discussão judicial acerca da liminar ultrapasse o dia 19 de fevereiro, o Município recomenda que os usuários adquiram os créditos de 15 em 15 dias, a fim de evitar prejuízos financeiros caso a decisão seja revertida e o Consórcio Sorriso se recuse a realizar o reembolso aos adquirentes.
PS: Aqui esta o resultado do “MALFADADO“ contrato realizado no transporte público durante a (des) administração do “CONDENADO“ Paulo “PATO“ Donald.
Ainda tivemos enorme gasto que foi provocado junto com seu “PIA” Fabiano Mayer, onde fizeram mudanças de linhas de ônibus e pontos, tendo mais tarde que voltar a forma antiga, com muitos gastos e prejuízos ao erário, quais foram pagos pelo usuário do transporte.
Prefeito Chico Brasileiro fará reforma administrativa em fevereiro na Prefeitura de Foz do Iguaçu
A coluna Palavra Livre adianta, em um punhado de notas no GDia da segunda-feira (31), que o prefeito Chico Brasileiro (PSD) prepara uma reforma administrativa em fevereiro. O rompimento com o vice-prefeito Delegado Francisco Sampaio (PSD) antecipou as mudanças que estavam previstas para o final de março.
A coluna apurou que Brasileiro quer um secretariado na Prefeitura de Foz do Iguaçu, alinhado com as ações e propostas de governo. Veja abaixo a íntegra das notas:
Reforma
O prefeito Chico Brasileiro (PSD) fará uma reforma administrativa em fevereiro. Vai levantar quais secretários e diretores que estão alinhados com as ações e propostas do governo e anunciar novos nomes. As diferenças com o vice-prefeito Delegado Francisco Sampaio (PSD) em relação ao passaporte da vacina antecipou a decisão do prefeito que fará a mesma cobrança de alinhamento ao secretariado.
Joio do trigo
A frase “separar o joio do trigo” está sendo usada no gabinete do prefeito na decisão na “reciclagem” dos cargos de primeiro e segundo escalão da prefeitura. Chico Brasileiro se antecipa dessa forma as mudanças que pretendia fazer somente no final de março. Tem secretário que sequer tomou a primeira dose da vacina contra a covid.
Devolveu
O vice-prefeito teve seus dois assessores diretos exonerados e devolveu o carro oficial que usava. Não que fosse a intenção, mas teve a gasolina cortada e não teve outra opção do que devolver o veículo. Sampaio passa agora a convocar manifestações contra o passaporte vacinal por suas redes sociais. Deve ser cortado também do grupo de secretários no whatsapp e das reuniões periódicas entre prefeito e secretários.
Nem vem
Dois partidos da base já fecharam as portas ao vice-prefeito que pretende trocar de partido na janela partidária de março e disputar a Câmara dos Deputados em 2 de outubro. Sampaio deve ficar sem musculatura política e pode se alojar em um partido nanico para viabilizar suas pretensões eleitorais.
Fake News
O gabinete do prefeito aponta como, no mínimo, pernósticas as manifestações contra o comprovante vacinal. O passaporte, por exemplo, não é exigido no comércio, bares, restaurantes, hotéis e atrativos. As manifestações são apontadas ainda como antecipação da campanha eleitoral que se inicia somente na segunda quinzena de agosto.
“Valei-me Santo Expedito”!
Pedágio público, um novo caminho
Não acredito neste modelo de pedágio que transfere para a iniciativa privada bens e serviços que deveriam ser operados pelo Poder Público. No Brasil, a concessão virou sinônimo de negócio, até de roubo, e se alimenta do Estado cartorial que predomina no País desde o século XVIII. Há muito que as obrigações dos governos estão sendo terceirizadas para assegurar vantagens a determinadas pessoas ou grupos econômicos.
Áreas estratégicas estão nas mãos daqueles que se interessam em auferir lucros e ganhos enormes às custas do cidadão que é obrigado a pagar por serviço imposto de cima para baixo. Há uma verdadeira dilapidação do patrimônio nacional, com o tecido do bem estar social cada vez mais erodido, o que alguns estudiosos já classificam como necropolítica.
O Estado cartorial, ao que parece, se organiza para aplicar aquela máxima de criar dificuldades para vender facilidades. É um ciclo vicioso que se renova de tempos em tempos para que tudo fique como está. No caso das concessões rodoviárias, a justificativa da terceirização é de que os recursos públicos são finitos e os governos perderam a capacidade de investir na modernização das estradas.
Sob este argumento, o Paraná passou 25 anos como refém de empresas que se preocuparam somente com lucros e deixaram um legado de corrupção e obras não realizadas. O fim dos contratos, no final de 2021, foi um alívio porque o saldo é de um enorme prejuízo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. As empresas enriqueceram à custa do sacrifício dos paranaenses.
Desde o início do programa de exploração de rodovias do Paraná fui contrário ao sistema de concessão. Minhas críticas nunca se resumiram apenas ao modelo adotado, nitidamente prejudicial à sociedade, mas ao fato de que é possível uma solução diferente. Foi com esta lógica que me aprofundei no tema pedágio e trabalhei de forma incansável em defesa dos direitos dos usuários nas últimas décadas.
A nova concessão, atualmente em estudo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), é menos ruim que a anterior. Por pressão da sociedade paranaense derrotamos a ideia de licitação pelo modelo híbrido, que exigia uma taxa de outorga que poderia retirar até R$ 9 bilhões da economia estadual e limitava descontos nas tarifas. Mas ainda há muita preocupação sobre a atual proposta.
Nesta semana, pedimos ao TCU a suspensão do processo. Entendemos que o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deixaram de publicar documentos e dados essenciais para a continuidade da licitação, como projetos técnicos das obras e os valores das desapropriações. São questões básicas, com reflexo direto na formação do preço final das tarifas.
Outra situação pendente é a falta de interlocução dos órgãos federais com os municípios que serão impactados pelas obras da futura concessão. Até o momento não houve nenhuma manifestação formal ou informal para ajustar as intervenções previstas nas rodovias com os planos diretores e de mobilidade das cidades. Os novos pedágios não podem isolar comunidades ou quebrar a dinâmica socioeconômica regional.
A Corte de contas, que precisa dar aval ao edital e aos contratos, parece que também quer se cercar de cuidados para liberar o processo licitatório. Por isso, designou um auditor que ficará dedicado exclusivamente ao programa proposto para o Paraná. Trata-se de uma decisão acertada, visto que quando as rodovias forem entregues ao setor privado ficaremos amarrados a um CNPJ por mais 30 anos.
Nós, paranaenses, bem sabemos do que estas empresas são capazes, e causa temor saber que as principais concorrentes do mercado nacional de concessões são bastante conhecidas dos paranaenses. Metade dos seis lotes do Anel de Integração estavam sob responsabilidade do Grupo CCR e da EcoRodovias, que são as duas companhias que têm disputado e ganhado os principais leilões realizados pela União.
Considero um equívoco seguirmos pelo caminho de perpetuar este modelo de Estado cartorial, porque ele se opõe diretamente à necessidade de termos um Estado funcional. Em relação às concessões rodoviárias, minha proposta passa pela criação de uma empresa estatal para gerir a malha pedagiada do Paraná.
Podemos ter uma sociedade de economia mista, nos moldes da Copel e da Sanepar, que são modelos de eficiência e de gestão, com absoluto controle sobre recursos e investimentos. É possível transformar a Ferroeste em Rodopar (Rodovias do Paraná) ou revisar as atribuições do DER-Pr. Além disso, acredito que deveríamos ter um Fundo de Desenvolvimento Rodoviário, de onde sairiam os recursos para as grandes obras.
Uma estatal comprometida com o progresso dos paranaenses poderia cobrar tarifas mais razoáveis. Devemos avançar neste debate, que é de interesse público. Do contrário, seguiremos apenas pagando a conta.
Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná.
“Todo cidadão tem o direito de ir e vir. Desde que seja a pé, de outra forma paga pedágio” – Clarice Lispector
VAGAS DE EMPREGO EM FOZ
Para a construção da Pista de Arrancada – VELOFOZ.
A Hard Rock Terraplanagem e Demolições está contratando:
Pedreiros, Serventes, Ajudantes de Pedreiro e Armador.
A Coruja será depenada em Foz neste ano eleitoral.