Político ficha suja até outubro segue inelegível com adiamento das eleições, defende MP ao TSE. Mesarios serão isentos de taxas em concursos públicos no Paraná. Claudio Eberhard deve apresentar Karla Galende como sua pré-candidata à prefeita de Santa Terezinha de Itaipu. Duplicação da Rodovia das Cataratas, ainda neste ano de 2020. Foz do Iguaçu tem 14 pré-candidatos a prefeito a um mês do prazo final para definições.

Depenando a Coruja

por Oliveirinha – Jornalista – MTE 08182/PR

Mesários serão isentos de taxas em concursos públicos no Paraná

No Paraná, os eleitores voluntários e convocados pela Justiça Eleitoral são isentos do pagamento de taxa de concurso público.

É o que prevê a lei 19.196/2017, de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB), e que visa incentivar a participação da população no processo eleitoral.

A comprovação do serviço prestado será feita com a apresentação, no ato de inscrição para o concurso público, de documento expedido pela Justiça Eleitoral contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição.

Claudio Eberhard deve apresentar Karla Galende como sua pré-candidata à prefeita de Santa Terezinha de Itaipu

Um fato novo esquenta a política de Santa Terezinha de Itaipu. O prefeito Cláudio Eberhard (PSDB) deve apresentar ainda nesta semana a servidora municipal Karla Galende como pré-candidata à prefeita pelo PSDB.

O pré-candidato a vice-prefeito, deve ser o ex-secretário de Obras, Vânio Morona, também do PSDB. Ou seja, os tucanos vão de chapa pura, mas deve contar com o apoio de outros partidos, entre eles os já confirmados DEM, PV.

Karla é servidora da prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu desde 2008 e atuava como assessora especial de governo prefeito Cláudio Eberhard até junho passado, quando se desligou do gabinete do prefeito. O provável anúncio da pré-candidata já deixou atordoada a minguada oposição na cidade.

Claudio Eberhard cumpre o quarto mandato, o segundo consecutivo, à frente da prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu. E, portanto, como manda a legislação eleitoral, não será candidato na eleição de 15 de novembro. Em 2016, Eberhard foi reeleito com 76,85% dos votos e é considerado o principal ‘cabo eleitoral’ da cidade. (Portalcostaoeste)

Duplicação da Rodovia das Cataratas, ainda neste ano de 2020

A Itaipu Binacional divulgou que o convênio para duplicação dos 8,7 quilômetros da Rodovia das Cataratas (BR-469), uma das obras de infraestrutura mais importantes para o desenvolvimento do turismo de Foz do Iguaçu, será assinado no mês de setembro de de 2020.

Convênio envolve Itaipu, Governo do Paraná, Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Paraná (DNIT-PR).

Adequação dos projetos executivos de engenharia e o licenciamento ambiental estão sob responsabilidade do Fundo de Desenvolvimento e Promoção Turística do Iguaçu – Fundo Iguacu.

A obra, aguardada há décadas, tem custo estimado de R$ 135 milhões e será financiada pela Itaipu (70%) e o Governo do Paraná (30%). A Rodovia das Cataratas é o único elo de ligação da cidade com o Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu e o Parque Nacional do Iguaçu, além de outros atrativos turísticos, hotéis, bairros e condomínios.

Duplicada, vai melhorar o fluxo de veículos, pedestres e ciclistas, e contribuir para alavancar a captação de investimentos, convertendo-se no principal eixo de desenvolvimento da cidade. Previsão é que as obras tenham início até junho do próximo ano.

PS: Esta é uma obra que já poderia ter sido finalizada se não fosse uma denuncia que embargou a obra, esta feita por um suplente político que deu uma “mancada” feia com a cidade no governo de Sâmis da Silva. Ainda as empresas que exploram o Parque Nacional do Iguaçu e seu entorno, deveriam a ter financiado tendo em vista que muito lucraram em anos com milhares de turistas usando esta via.

“Valei-me Santo Expedito”!

Nova unidade de valorização de recicláveis entra em operação em Foz

Com a nova estrutura, a UVR terá a capacidade de operar com até 40 catadores e catadoras, após a pandemia.

Neste momento, vão trabalhar na unidade 21 catadores.

O espaço recebeu todo o equipamento necessário para a mecanização do processo de segregação e armazenagem dos materiais provenientes da coleta seletiva porta a porta.

A modernização permitirá triplicar a produção. Com o processo manual, os catadores e catadoras desta região estavam triando e comercializando aproximadamente 27 ton/mês.

A gestão de resíduos recicláveis, que já contempla 100% das residências da cidade.

A nova unidade tem 530 metros quadrados, com áreas de triagem, armazenamento e administração.

Desde o início do programa de reciclagem deixaram de ir para o aterro sanitário, mais de 3.400 toneladas de resíduos. (Catve)

Foz do Iguaçu tem 14 pré-candidatos a prefeito a um mês do prazo final para definições.

Ainda não é possível afirmar quantos concorrentes ao assento principal do Palácio das Cataratas, a sede do governo de Foz do Iguaçu, estarão nas urnas no próximo dia 15 de novembro, data do pleito municipal deste ano.

A um mês do prazo final para definições das candidaturas, entretanto, há pelo menos 14 pretendentes ao cargo de prefeito.

Os pré-candidatos e as primeiras alianças foram apurados pelo H2FOZ, em levantamento realizado no sábado, 15, com base nas respostas de dirigentes e lideranças das agremiações.

Foram consultados representantes de 33 partidos políticos com atuação no município.Os nomes serão confirmados somente em convenções, a serem realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro.

Pré-candidatos por ordem alfabética:

Bibiana Orsi (PP)

Cassio Lobato (Patriota)

Chico Brasileiro (PSD), em aliança com PTB e MDB

Joel de Lima (Cidadania)

Luiz Henrique (PT)

Neiva de Lima (Solidariedade)

Nelton Friedrich (PDT), em aliança com a REDE

Paulo Angeli (PSC)

Paulo Mac Donald (Podemos) Condenado, em aliança com o PSDB

Ranieri Marchioro (PRTB)

Ricardo Albuquerque (PV)

Sidnei Silva Prestes Junior (Republicanos), em aliança com DC e PSL

Tatiana Fruet (PROS), em aliança com o Avante

Vilmar Andreola (DEM)

O Ficha-Suja Paulo “PATO” Donald, continua com a idéia de dar novo golpe eleitoral.

Político ficha suja até outubro segue inelegível com adiamento das eleições, defende MP ao TSE

Órgão se manifestou em consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral, relacionada a candidatos inelegíveis no calendário original. MP defende que punição vale até o fim do ano.

O Ministério Público Eleitoral defendeu, em resposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que os candidatos ficha suja considerados inelegíveis para as eleições 2020, pelo calendário original, continuem impedidos de disputar cargos – mesmo com o adiamento do pleito para novembro.

No parecer divulgado nesta segunda-feira (17), o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes disse entender que o prazo de inelegibilidade deve valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição.

Góes também afirma que a adoção desse entendimento, se o TSE concordar, não precisa respeitar o princípio da anualidade – que determina intervalo mínimo de um ano entre a aprovação de uma regra eleitoral e a vigência. Ou seja, se houver definição, o MP entende que ela pode valer já em 2020.

As eleições acabaram adiadas pelo Congresso para novembro por medida de segurança, em razão da pandemia do novo coronavírus.

A manifestação do Ministério Público Eleitoral foi enviada porque o TSE recebeu consulta sobre o tema. Como o calendário original previa eleições em outubro, o tribunal foi questionado sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa no calendário refeito.

Apresentada pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), a consulta está sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

Os argumentos do MP

No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral argumentou que, como a legislação diz que a inelegibilidade vale “para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição”, isso “permite concluir que o prazo de restrição ao direito de elegibilidade finda com o efetivo término do oitavo ano”.

Para ele, “caso efetivamente o legislador pretendesse restringir a inelegibilidade até o dia da eleição que ocorre no oitavo ano seguinte, a redação do dispositivo certamente faria referência à inelegibilidade ‘até o dia em que se realizar a eleição no oitavo ano subsequente ao que reconhecido o abuso’”.

Ainda segundo o procurador, a “referência legislativa a ‘8 anos subsequentes à eleição’ indica que a inelegibilidade efetivamente cessa no término do oitavo ano que sucede a eleição que reconheceu o abuso, ou seja, no dia 31 de dezembro do oitavo ano após a eleição.”

Pela regra atual, no caso de condenados por crimes eleitorais, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Sem anualidade

Ainda no entendimento do vice-procurador-geral eleitoral, não poderia ser aplicado o artigo 16 da Constituição, que estabelece que mudanças nas regras não se aplicam à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Para ele, ao adiar a eleição para novembro, “o objetivo do legislador foi o de preservar a saúde pública e não o de permitir, com base em regras editadas em uma situação de crise, um divórcio com o regime democrático de direito, beneficiando indevidamente candidatos que por força de princípios constitucionais, em última análise, estariam afastados do pleito”. (G1)

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