Depenando a Coruja
Por Oliveirinha – Jornalista – MTE 08182/PR
Conselho Tutelar I e II, fazem manifestação pela primeira vez desde sua existência
Conselheiros tutelares protestam em frente à prefeitura, denunciando a falta de diálogo com o prefeito General Silva e Luna e o descaso da gestão. A ausência de suporte adequado compromete o trabalho desses profissionais, que lutam para garantir a proteção das crianças.
Nós, conselheiros e membros da comunidade, manifestamos nossa preocupação com as condições atuais da educação em nossa cidade.
Identificamos diversos problemas que precisam de atenção imediata:
1- Infraestrutura precária
Falta de estrutura e materiais adequados.
Telhados com infiltrações, resultando em salas de aula que chovem dentro.
2- Problemas administrativos e de pessoal
Redução de funcionários administrativos essenciais.
Falta de motoristas, prejudicando o transporte escolar.
Falta de segurança para os conselheiros, tornando o trabalho vulnerável.
3- Desorganização na gestão dos conselhos
Criação de três conselhos sem uma estrutura organizada.
Falta de veículos adaptados para atender crianças com deficiência (PCD).
4- Direitos desrespeitados
Não há diálogo da Secretaria de Educação sobre a distribuição de vagas e pontos dos conselheiros tutelares.
Conselheiros estão sendo pressionados e coagidos pela administração pública, interferindo no seu trabalho independente.
Falta de devolutivas da Secretaria de Saúde em casos urgentes, prejudicando crianças e adolescentes.
5- Atendimento inadequado aos alunos autistas
O manejo e atendimento de alunos com TEA não estão sendo feitos de forma adequada, desrespeitando a legislação.
Crianças estão sendo colocadas em escolas muito distantes de suas residências, dificultando seu aprendizado e bem-estar.
Diante desses problemas, exigimos providências imediatas para garantir uma educação digna, acessível e de qualidade para todos.
Governador anuncia novos nomes no secretariado: Guto Silva, Marcio Nunes e Luizão Goulart
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (24) mais uma parte da mudança de secretariado. Os novos nomes anunciados foram Guto Silva, que estava no Planejamento e será o novo secretário das Cidades; Márcio Nunes, ex-secretário do Turismo, para comandar a Agricultura e Abastecimento; e Luizão Goulart na Secretaria da Administração e da Previdência. As nomeações serão publicadas em Diário Oficial nos próximos dias.
Guto Silva já foi já foi vereador em Pato Branco e deputado estadual. É formado em Administração, com habilitação em Comércio Exterior, e pós-graduado em Gestão de Recursos Humanos. Já esteve em mais de 65 países como trader e consultor internacional de negócios.
Na atual gestão foi chefe da Casa Civil e secretário de Planejamento, pasta que agora será conduzida por Ulisses Maia. Ele ajudou a conduzir alguns dos grandes programas do Estado, como o Banco de Projetos Executivos, o Descomplica Paraná, o maior Plano Plurianual da história, com investimento de R$ 246 bilhões até 2027, e o painel de investimentos com os recursos da alienação das ações da Copel, com prioridade para obras de novas escolas, modernização de rodovias e construção de casas populares.
Na Secretaria das Cidades, vai ajudar a desenvolver projetos como o Asfalto Novo, Vida Nova, com previsão de R$ 1,6 bilhão em investimentos em cidades com até 50 mil habitantes, o Ilumina Paraná, lançado em Foz do Iguaçu, para levar iluminação em LED a 100% do Paraná, financiamentos de obras urbanas, o planejamento territorial dos municípios, as Microrregiões de Água e Esgoto, trabalhando pela universalização do esgoto, e a Agência de Assuntos Metropolitanos e a Cohapar, que ficam embaixo do mesmo guarda-chuva.
Marcio Nunes era secretário do Turismo, pasta que agora será comandada por Leonaldo Paranhos, e vai assumir a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. É seu terceiro grande cargo na gestão – ele também já foi secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo. Engenheiro agrônomo e produtor rural, Nunes também já foi vereador, secretário municipal, vice-prefeito de Campo Mourão, presidente do antigo Instituto das Águas do Paraná e deputado estadual por três mandatos.
Nunes ajudou a consolidar o Paraná como o Estado mais sustentável do Brasil, título renovado quatro vezes no Ranking de Competitividade dos Estados, e construiu o edital de licitação da revitalização da Orla de Matinhos. Também ajudou na concepção do Instituto Água e Terra (IAT), a partir da fusão do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia e o Instituto das Águas do Paraná, e dos programas Descomplica Rural, Rio Vivo, Paraná Mais Verde e Paraná Energia Sustentável.
Na Agricultura e Abastecimento, vai continuar as ações que ajudam a transformar o Paraná no supermercado do mundo. O estado é o maior produtor de proteína animal e de orgânicos e o segundo maior de grãos do País. O Valor Bruto de Produção Agropecuária alcançou, em 2023, R$ 198,02 bilhões, o maior valor da história, com 35 cidades na casa do R$ 1 bilhão. Uma das suas missões será a implementação de 800 a 1.000 quilômetros de pavimentação em estradas rurais e organizar a doação de maquinários agrícolas para as prefeituras, ação inédita do Governo do Estado.
Luizão Goulart vai comandar a Secretaria da Administração e da Previdência. Ele foi vereador, presidente da Câmara e prefeito de Pinhais. Também foi deputado federal. Entre suas missões estarão a implementação das 20 Centrais de Atendimento ao Cidadão em 18 municípios, cuja licitação aconteceu na última sexta-feira (21) e a coordenação da máquina pública. Cláudio Stábile, que comandava a Secretaria, foi indicado para presidir a Fomento Paraná.
Outras mudanças
Na última sexta-feira (21) o governador Ratinho Junior já tinha anunciado Leonaldo Paranhos, ex-prefeito de Cascavel, como secretário do Turismo; Rafael Greca, ex-prefeito de Curitiba, no Desenvolvimento Sustentável; e Ulisses Maia, ex-prefeito de Maringá, na Secretaria do Planejamento. (AEN)
“Valei-me Santo Expedito”!
Projeto de lei propõe política de incentivo às cidades inteligentes
Um projeto de lei que institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes – Paraná Inteligente – começou a tramitar na Assembleia Legislativa. A proposição é do deputado Alexandre Curi (PSD), que preside o Poder Legislativo estadual e falou sobre esta iniciativa no Smart City Expo 2025, encontro internacional que começou nesta terça-feira (25), em Curitiba.
“O propósito é estimular que as cidades se tornem mais conectadas, eficientes e sustentáveis com a aplicação de soluções tecnológicas e inovações que melhorem a vida das pessoas”, afirmou Curi. “Cidades inteligentes são aquelas que utilizam tecnologias para melhorar a infraestrutura urbana e a prestação dos serviços públicos, que promovem a inclusão social, o desenvolvimento econômico e a responsabilidade ambiental”.
O projeto de lei, que já ganhou a adesão de diversos deputados, estimula o uso de mecanismos que permitam aos municípios avançar na aplicação de inovações tecnológicas, como o governo eletrônico, por exemplo. Também orienta sobre a criação de um sistema local de governança, planejamento e de execução da política de cidades inteligentes. A proposição propõe ainda a integração entre os gestores municipais, a sociedade, o setor privado e instituições de ensino e pesquisa. Além disso, prevê estímulo financeiro aos municípios.
“A nova lei que apresentamos tem o propósito de tornar as cidades paranaenses mais preparadas para os desafios contemporâneos”, afirmou Alexandre Curi. Segundo ele, a proposta abrange áreas fundamentais como a infraestrutura urbana e rural, mobilidade, meio ambiente, digitalização e participação cidadão. “Uma cidade inteligente, mais preparada, tem melhores condições de atrair investimentos, gerar emprego e renda”.
Reconhecimento – Para incentivar a adesão dos municípios à nova política, a nova legislação cria o Selo Cidade Inteligente Paraná, que será concedido anualmente pela Assembleia Legislativa em reconhecimento aos esforços dos municípios na implementação de boas práticas de inovação, sustentabilidade e governança digital. Serão estabelecidas quatro categorias: bronze, prata, ouro e diamante.
O texto da lei também estabelece que o Poder Legislativo deverá disponibilizar um banco de dados público com soluções e práticas para o desenvolvimento de cidades inteligentes. Este instrumento “incluirá ferramentas de discussão para permitir a troca de experiências entre usuários, objetivando a apropriação da tecnologia e a difusão de melhores práticas”.
Diretrizes da política – Curi acrescenta que o projeto de lei define princípios e diretrizes para guiar a transformação das cidades no Paraná. Entre os principais pontos estão:
– Integração de serviços e informações entre órgãos públicos e entidades locais, com ênfase na prevenção de desastres;
– Promoção de consórcios públicos ou outras formas de colaboração entre municípios e entes federativos para o desenvolvimento de projetos conjuntos;
– Desenvolvimento harmonioso do território e equilíbrio na oferta de infraestrutura e serviços, com acesso a todos os cidadãos.
– Incentivo ao desenvolvimento econômico, tecnológico e à inovação.
– A política também prevê a promoção da livre concorrência, defesa do consumidor, e incentivo à diversidade de ideias e à inclusão digital e socioeconômica.
Cadastramento – Os municípios interessados em participar da política Paraná Inteligente devem se cadastrar para receber apoio do governo estadual. Entre os benefícios estão:
– Recursos orçamentários para o desenvolvimento de projetos;
– Cessão de agentes públicos especializados para auxiliar na implementação das soluções tecnológicas;
– Cooperação técnica e financeira para projetos de inovação.
Itaipu compra 3.000 hectares de terras no PR por R$ 240 milhões
Segundo o governo, a medida é uma forma de reparação por danos causados aos avá-guaranis pela construção da usina.
A AGU (Advocacia Geral da União) firmou um acordo emergencial entre a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Itaipu Binacional, Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o Ministério dos Povos Indígenas, na última 2ª feira (24.mar.2025) para aquisição de 3.000 hectares de terras rurais no Paraná.
As terras adquiridas buscam reparar danos causados às comunidades indígenas Avá-Guarani durante construção da Hidrelétrica de Itaipu. Mais de 5.000 pessoas em 31 comunidades indígenas no oeste do Paraná serão beneficiadas pelo acordo, que terá o investimento inicial de R$ 240 milhões, disponibilizados pela Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional.
“O Estado brasileiro, por meio do trabalho do Supremo Tribunal Federal, da AGU, Funai e de tantos outros órgãos, está entregando dignidade para essas comunidades. É o 1º passo de outros tantos que precisam vir”, disse o advogado geral da União, Jorge Messias.
“Esses 3 mil hectares são uma compensação básica. É um 1º pagamento, e ainda pequeno, desta dívida que o Estado brasileiro tem com essas comunidades. Esse é um ato de justiça para que não haja mais violência com os Avá-Guarani”, acrescentou Messias.
O acordo prevê também a recuperação ambiental das áreas compradas, assim como a garantia de serviços básicos nessas comunidades. A Itaipu assumiu a responsabilidade de instalar sistemas de abastecimento de água potável e energia elétrica nas novas áreas, implantar saneamento básico, assim como construir ou melhorar unidades de saúde e escolas.
“Fizemos um grande esforço para que esse acordo pudesse sair. É um passo importante e que queremos adotar como um modelo a ser seguido para resolver outras situações de conflito de terra em outras regiões”, disse a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, segundo nota divulgada pela Itaipu. “Reconhecemos o trabalho dos dirigentes da Itaipu que tiveram a sensibilidade de articular, de defender e de ajudar nessa conciliação”, completou.
Além de Jorge Messias, estiveram presentes na cerimônia o diretor-geral da Itaipu Binacional, Enio Verri, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, as ministras dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o presidente da Funai, Joenia Wapichana e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, César Fernando Schiavon. (Poder360)
A Coruja de uma servidora (anta gorda) denunciada na Pecúlio, será depenada.