Depenando a Coruja
Por Oliveirinha – Jornalista – MTE 08182/PR
Câmara discute regras para remoção de veículos abandonados em Foz do Iguaçu
Ideia é acabar com a cena de veículos parados há meses. Texto prevê notificação ao dono, recolhimento ao pátio e até leilão se nada for feito.
A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu está discutindo uma proposta que promete acabar com a cena cada vez mais comum de carros largados pelas ruas da cidade. A ideia é criar regras claras para identificar, notificar e remover os veículos abandonados, que muitas vezes viram foco de sujeira, oferecem riscos de segurança e atrapalham o trânsito.
Pelo texto apresentado, os automóveis considerados abandonados receberão um aviso visível, alertando o proprietário sobre a situação. Caso não haja providências, o veículo poderá ser recolhido ao pátio municipal ou outro local definido pela Prefeitura.
O dono ainda terá direito de defesa e será comunicado oficialmente sobre a remoção, com prazo para buscar o bem. Se o veículo não for retirado dentro do período estabelecido, ele poderá ser leiloado ou ter outro destino conforme a lei.
A proposta, de autoria do vereador Paulo Debrito, ganhou destaque porque busca atender a uma reclamação antiga dos moradores. Quem caminha ou dirige pelas ruas de Foz já se deparou com carros parados há meses, ocupando espaço, prejudicando a mobilidade e trazendo insegurança.
Agora, o projeto segue em discussão no Legislativo e, se aprovado, dará ao município um instrumento para resolver de vez esse problema urbano. (PC)
Secretaria de Turismo de Foz do Iguaçu marca presença no B2Meet FRT 2025 em Natal.
A Secretaria de Turismo de Foz do Iguaçu participou, entre os dias 20 e 24 de agosto, do B2Meet FRT 2025, em Natal (RN), um dos maiores e mais tradicionais encontros de agentes de viagens do Brasil. O evento, promovido pela FRT Operadora, reuniu mais de 400 profissionais do setor, oferecendo rodadas de negócios, networking e capacitações no formato de talk shows, além de experiências imersivas no destino sede.
Para a servidora pública Neumari Brites, representante da Secretaria de Turismo no evento, a presença de Foz do Iguaçu reforçou a estratégia da cidade em ampliar sua participação no mercado nordestino. “Ações como o B2Meet FRT são fundamentais para estreitar o relacionamento com agentes de viagens e ampliar a presença de Foz do Iguaçu. Essa região tem demonstrado um grande potencial de visitação para o nosso destino, e estar ao lado dos principais profissionais do setor foi uma excelente oportunidade para apresentar o que Foz tem de melhor a oferecer”, afirmou.
Evento dos tipo B2Meet são voltados para que os profissionais do trade, em especial agentes de viagens e fornecedores, conheçam as novidades dos destinos turísticos e sejam capacitados para vender as novas experiências que as cidades oferecem. Segundo o secretário de Turismo, Jin Petrycoski, essa é uma estratégia fundamental. “Uma vez que os agentes sabem sobre o que há no turismo de Foz do Iguaçu, eles podem vender com mais conhecimento para o público final, bem como atrair novos turistas ao destino”, explica.
Ele destacou o papel da cidade em encontros nacionais de relevância. “Estamos consolidando Foz do Iguaçu como um dos destinos mais competitivos do Brasil. Nosso objetivo é mostrar que a cidade oferece não apenas belezas naturais únicas, mas também uma estrutura completa para o turismo de lazer, negócios e eventos. Esse diálogo com os agentes de viagem foi essencial para fortalecer nossa marca e atrair ainda mais visitantes”, complementou o secretário de Turismo. (AMN)
“Valei-me Santo Expedito”!
Tramitação do projeto que reduz em 45% o IPVA no Paraná marca semana na Assembleia Legislativa
A programação contará com debates sobre inteligência artificial aplicada à educação, homenagens e mais uma edição do programa Assembleia nos Bairros.
A agenda da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima semana será marcada pela chegada ao Parlamento do projeto de lei que vai transformar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do Paraná no menor do país. O objetivo da Mesa Executiva é concluir com celeridade a tramitação da proposta, que beneficiará 3,4 milhões de proprietários em todo o estado.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou, na última quarta-feira, a redução de 45% na alíquota, de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal. O texto deve ser lido pelo presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), na sessão da próxima segunda-feira (25) e votado logo após, em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já convocada pelo presidente do colegiado, deputado Ademar Traiano (PSD).
Os donos de automóveis serão os mais beneficiados pela redução: mais de 2,5 milhões de carros tributados em todo o Paraná terão o IPVA diminuído a partir de 2026. Em seguida, aparecem as motocicletas, com 268,7 mil unidades, as caminhonetes, com 244,7 mil, e as camionetas, com 225,1 mil.
Programação
Abrindo a semana, na segunda-feira (25), será realizada a audiência pública “Inteligência Artificial na Educação: Desafios para uma Formação Ética e Inclusiva”, no Plenarinho, às 9 horas. O evento, proposto pela deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), em conjunto com a deputada federal Carol Dartora (PT), vai discutir se a tecnologia vem sendo utilizada de forma ética e inclusiva, contribuindo efetivamente para o aprendizado dos estudantes.
PCD
Na terça-feira (26), às 14h30, o Salão Nobre será palco da entrega de Menções Honrosas a instituições que trabalham com pessoas com deficiência, em alusão à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. A iniciativa é do deputado Ney Leprevost (União).
Cidadania honorária
Ainda na terça, por iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), haverá a entrega do título de Cidadã Honorária do Estado à desembargadora Lenice Bodstein. O evento será às 18 horas, no Plenário, em reconhecimento à atuação da homenageada em defesa das causas sociais no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), onde integra a 11ª Câmara Cível.
Assembleia nos Bairros
Na quarta-feira (27), às 15 horas, a Assembleia Legislativa promove a 3ª edição da sessão especial do programa Assembleia nos Bairros, que acontecerá no Terminal Santa Felicidade, em Curitiba. A iniciativa é uma parceria entre o Legislativo estadual e a Prefeitura de Curitiba, com o objetivo de aproximar o Parlamento da população e ampliar os canais de diálogo com as comunidades locais.
CACs
Na quinta-feira (28), às 18h30, o Plenário recebe sessão solene em homenagem aos CACs, que são colecionadores, atiradores e caçadores, além de clubes de tiro do interior do Paraná. A proposta é do deputado Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco de Segurança Pública, que destacou o reconhecimento às atividades organizadas pelas entidades, a importância do esporte de tiro e a defesa de direitos ligados à prática.
Homenagem
Encerrando a semana, na sexta-feira (29), às 11 horas, será realizada sessão solene em homenagem aos integrantes da Guarda Municipal de Araucária e de Campo Largo, em reconhecimento à contribuição para a segurança pública e o bem-estar dos cidadãos desses municípios. O evento, no Plenário, é uma iniciativa do deputado Ricardo Arruda (PL).
Sessão plenária
A sessão plenária de segunda-feira contará com 22 itens em pauta, que tratam de ajustes em carreiras da Polícia Civil, prorrogação do Plano Estadual de Educação, doações de imóveis a municípios e concessão de títulos de utilidade pública.
Segundo turno
O destaque da Ordem do Dia é o projeto de lei complementar 8/2025, do Poder Executivo, que promove ajustes na Lei Complementar nº 259/2023 e na Lei nº 21.894/2024, reestruturando carreiras da Polícia Civil e alterando pontos do Código Disciplinar da corporação. Entre as mudanças, estão a possibilidade de exigir formação superior para ingresso como agente de polícia judiciária, a definição de requisitos objetivos para convocação de candidatos ao exame pré-admissional e novas regras para o curso de formação técnico-profissional.
O Plenário vota também autorizações de doações, entre elas o PL 568/2025, que transfere ao município de Itaúna do Sul área de 1.150 m² para regularização das instalações da Secretaria de Saúde e da Unidade de Atenção Primária à Saúde da Família; o PL 601/2025, que doa ao município de Verê um terreno de 2.433,60 m² para serviços de educação e assistência social; e o PL 602/2025, que transfere ao município de Mallet um terreno de 5.000 m² destinado a abrigar secretarias municipais e estruturas administrativas da prefeitura. Outro item em pauta é o PL 566/2025, que trata da municipalização de um trecho da PR-218, em Loanda, para integrar o sistema viário local.
Primeiro turno
Inicia a tramitação no Plenário o projeto de lei 564/2025, que autoriza a doação de um terreno de 4.611 m² ao município de Curitiba para a implantação da Casa da Leitura Nair de Macedo e da Praça Flausina Ribeiro de Loyola. O Executivo também encaminhou projetos de transferência de trechos urbanos de rodovias estaduais para gestão municipal, entre eles o PL 565/2025, que autoriza a desafetação e a transferência de parte da PR-462 ao município de Roncador. Outros projetos do governo preveem a doação de imóveis, como o PL 603/2025, que transfere um lote de 1.250 m² ao município de Janiópolis; o PL 604/2025, que autoriza a doação de um terreno de 393 m² a São João do Ivaí para a construção de uma Unidade Básica de Saúde; o PL 605/2025, que destina 6.400 m² a Itambaracá para projetos de educação, cultura e saúde; e o PL 606/2025, que concede um terreno de 600 m² a Santo Antônio do Caiuá para instalação de um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
Turno único
Em turno único, estão projetos de denominação de rodovias e concessão de títulos. Entre eles, o PL 499/2024, do deputado Delegado Jacovós (PL), que denomina “Antônio Aparecido Piovesan” o viaduto no acesso principal a Paiçandu, localizado na PR-323, e o PL 396/2025, do deputado Adão Litro (PSD), que dá o nome de “Contorno Marcelino Afonso Neis” ao Contorno Leste de Palotina, na PR-182, em homenagem ao pioneiro e ex-prefeito do município. Constam ainda os projetos que concedem título de utilidade pública, como o PL 491/2024, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), à Associação Fernanda Gaigher, de Cornélio Procópio, e o PL 200/2025, do deputado Samuel Dantas (SD), ao Instituto Kópher, de São José dos Pinhais.
Redação final
Entre as matérias em análise final está o projeto de lei 549/2025, do deputado Alexandre Curi (PSD), que concede o título de utilidade pública à associação Universitários Associados do Dinão (UAD), de Laranjeiras do Sul. Também entra em votação a proposta 623/2025, que aprova crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 43,3 milhões, alterando o detalhamento de obras e entregas aprovado pela Lei nº 22.267/2024.
Serão votadas também as autorizações de doação, como o PL 459/2025, que autoriza a doação ao município de Tibagi de um imóvel de 1.100 m² para instalação do Centro de Atenção Psicossocial; o PL 561/2025, que destina terrenos ao município de Mariluz para a construção de um Centro de Atendimento Educacional e Terapêutico ao Transtorno do Espectro Autista; o PL 562/2025, que concede dois lotes no mesmo município para implantação de um Centro de Bem-Estar para Pessoas Idosas; e o PL 563/2025, que autoriza a doação de terrenos a Itaúna do Sul para a construção de uma capela mortuária e da nova sede da Câmara Municipal.
Também do Executivo, encerra a tramitação o PL 567/2025, que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência do Plano Estadual de Educação (PEE/PR). Segundo o governo, a medida busca equiparar o prazo ao do Plano Nacional de Educação (PNE), prorrogado pela Lei Federal nº 14.934/2024.
Transmissão
A sessão plenária da segunda-feira (25) terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, no canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também poderá ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo. (AN/ALEP)
Voto impresso: Avanço significa mudanças já para a eleição de 2026?
Com a aprovação da emenda ao Projeto de Lei Complementar 112/2021 pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, o voto impresso deu mais um passo no Congresso. A medida faz parte do pacote do novo Código Eleitoral e altera o artigo 270 e cria o artigo 896 da legislação eleitoral. O projeto agora será analisado em plenário e, se avançar, retornará à Câmara dos Deputados, responsável pela primeira versão do novo Código Eleitoral.
O artigo 896 determina que a adoção do voto impresso seja obrigatória até a primeira eleição geral após a aprovação da lei. Com isso, a expectativa é que o sistema entre em vigor em 2026.
Na justificativa, o autor da emenda, senador Esperidião Amin (PP), citou trecho do relatório elaborado pela Polícia Federal a pedido do TSE em 2018. O documento recomendou “que sejam envidados todos os esforços para que possa existir o voto impresso para fins de auditoria”. Segundo a justificativa, a medida busca permitir auditoria material do voto registrado eletronicamente, além de preservar o sigilo da escolha do eleitor.
O texto também afirma que o processo eletrônico garantiu agilidade na apuração, mas que a ausência de um meio físico visível ao eleitor alimentou dúvidas sobre a transparência do sistema. A emenda procura eliminar essas desconfianças ao criar uma camada extra de verificação.
A proposta prevê ainda tempo para adaptação técnica. O prazo até 2026 pretende permitir à Justiça Eleitoral adquirir, instalar e operar os equipamentos necessários.
Tentativas em vão
Em 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional a minirreforma eleitoral de 2015 que previa a impressão do comprovante do voto. O Supremo considerou que havia risco de o sigilo do voto ser violado e de favorecer fraudes eleitorais.
Em 2021, a Câmara dos Deputados rejeitou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que instituía a obrigatoriedade do voto impresso. Inclusive, a época, o deputado federal Filipe Barros, relator do texto, havia conversado com a reportagem do O Paraná e explicado os pontos.
À época, o parlamentar havia informado que o novo modelo alteraria pouca coisa do modelo atual.
“Na prática, falando objetivamente, muda pouca coisa. O eleitor vai até a seção eleitoral, digita na urna eletrônica os números dos candidatos, no final desse processo a urna imprime uma cédula com os candidatos que o eleitor votou. O eleitor não tem contato físico com essa cédula, apenas visual. Isso faz com que o eleitor possa conferir se aquilo que ele votou na urna efetivamente foi registrado. Em caso positivo, o eleitor aperta confirma mais uma vez e essa cédula cai automaticamente em uma urna indevassável”, resumiu à época.
O deputado disse ainda que, caso o voto impresso tivesse divergência com o digitado na urna, a cédula será cancelada e o eleitor poderá votar novamente. “Se por qualquer motivo esses votos não conferirem ou se o eleitor quiser mudar o voto, ele aperta anula ou corrige, e então a cédula impressa sai anulada ou corrigida e ao eleitor é dada a prerrogativa de votar mais uma vez”.
Com funciona?
De acordo com o texto, a urna eletrônica passará a executar três etapas após a confirmação do voto. Após a confirmação dos votos de cada eleitor, “o arquivo de registro digital de votos será atualizado e assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário no arquivo log, de maneira a garantir a segurança e auditabilidade”.
Em seguida, ainda segundo o texto aprovado, “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado; Além disso, o texto prevê que o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”.
Para relator, mudança não passa
O senador Marcelo Castro (MDB), relator do novo Código Eleitoral, reafirmou ser contrário à inclusão do voto impresso no texto. “O voto impresso é um retrocesso. Só vai trazer mais insegurança, mais problema e judicialização”, disse o parlamentar. Castro afirmou, porém, que não acredita na aprovação do dispositivo em plenário. “Pela lógica, o plenário vai votar contra. Mas como vivemos tempos estranhos, tudo é possível”, completou.
Castro espera que o projeto seja aprovado o quanto antes pelo Plenário da Casa, porque a matéria retornará à Câmara e precisa ser sancionada para estar em vigor até 3 de outubro deste ano, de forma que as mudanças no processo eleitoral possam ser aplicadas nas eleições de 2026. As regras não específicas do processo eleitoral, como a regulamentação da lei dos partidos políticos, entram em vigor automaticamente após a sanção.
“Esperamos votar aqui na próxima semana, se o presidente Davi Alcolumbre estiver de acordo. E que vá para a Câmara, que terá um mês para votar antes do prazo para poder vigorar nas próximas eleições”. (OP)
Algumas Corujas serão depenadas muito breve, aqui em Foz.