Depenando a Coruja
Por Oliveirinha – Jornalista – MTE 08182/PR
Abuso de poder político e econômico pode mudar resultado das eleições municipais em São Miguel do Iguaçu.
A situação eleitoral em São Miguel do Iguaçu, ganha contornos de polêmica com o ingresso de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Boaventura Manoel João Motta e Claudio Aparecido Rodrigues, candidatos eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeito.
A ação foi proposta pela candidata adversária Rejane Maria Christ Ghellere, representada pelo Escritório de Advocacia Seger e Damke Advogados Associados (OAB/RS 4.030), com sede no estado do Rio Grande do Sul, que denuncia os candidatos eleitos por abuso de poder político e econômico, acusando-os de realizar doações públicas e contratações sem justificativa legal durante o período eleitoral, configurando o uso da máquina pública para benefício eleitoral.
Apesar do processo correr em segredo de justiça, recebemos informações sobre os fatos apontados na petição que pede a cassação da chapa eleita, que indicam suposta ilegalidade na doação de um terreno público para uma entidade social local, com ampla divulgação midiática em período próximo ao pleito. A ação questiona a legalidade do ato, uma vez que a Lei Eleitoral veda doações de bens e benefícios públicos no ano de eleição, salvo exceções como calamidade pública, o que não se aplica ao caso. A defesa da então candidata Rejane sustenta que a medida favoreceu irregularmente a candidatura de Motta, tendo um impacto significativo na votação.
A petição também denuncia a realização de contratações temporárias de funcionários nos três meses que antecederam as eleições, incluindo professores e agentes braçais. Segundo a AIJE, tais contratações não possuíam respaldo emergencial, sendo apenas uma manobra eleitoreira para obtenção de votos, desestabilizando a paridade entre os candidatos. A prática contraria o artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe nomeações e exonerações que possam influenciar o processo eleitoral. Além disso, durante o período vedado, a administração municipal teria concedido diversas gratificações à servidores municipais, com mero intuito eleitoreiro – destaca a petição inicial proposta pela defesa da candidata Rejane.
Além disso, a campanha de Motta teria utilizado servidores municipais para gravação de vídeos eleitorais durante o expediente, em locais públicos e com o uso de máquinas da prefeitura. A candidata denunciante considera que esses fatos representam um uso indevido da estrutura pública para promoção pessoal, configurando abuso de poder político, o que fere os princípios de igualdade e moralidade no processo eleitoral.
Outro ponto levantado é a realização de eventos eleitorais em propriedades da Mitra Diocesana, que havia determinado a proibição de uso de seus espaços para fins eleitorais. A ação argumenta que, enquanto os representados tiveram acesso a esses locais, a candidata foi proibida de realizar eventos, configurando tratamento desigual no âmbito eleitoral.
Diante dos fatos apresentados, a AIJE pede a inelegibilidade dos candidatos eleitos por oito anos e a cassação de seus diplomas, conforme prevê a Lei Complementar nº 64/90. A ação sustenta que as práticas configuram abuso de poder e conduta vedada pela legislação, e solicita, além da inelegibilidade dos candidatos eleitos por oito anos e a cassação de seus diplomas, a aplicação de multas fixadas na legislação eleitoral.
Alexandre Curi é, novamente, eleito presidente da Assembleia para o biênio 2025/26
Por unanimidade, o deputado estadual Alexandre Curi (PSD) foi eleito, na segunda-feira (11), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná para o biênio 2025 – 2026. A posse da nova Mesa Diretora ocorre no dia 1º de fevereiro de 2025, na abertura dos trabalhos legislativos do próximo ano.
Alexandre já havia sido eleito pelos colegas de parlamento em 12 de agosto, mas a Mesa Executiva da Assembleia decidiu realizar uma nova eleição, anulando a anterior, para dar segurança jurídica à nova Mesa, diante de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República contra o dispositivo do Regimento Interno da Assembleia que permitia a antecipação da eleição da Mesa para agosto.
Para dar segurança jurídica aos trabalhos Legislativos do próximo ano, a Assembleia do Paraná, antes mesmo de qualquer julgamento do Supremo Tribunal Federal, onde tramita a ação, decidiu revogar o dispositivo do regimento que permitia o adiantamento e anulou a eleição de agosto, chamando um novo pleito para este dia 11 de novembro.
Assim como Curi, foram eleitos para a Mesa os mesmos componentes que já foram votados em agosto. Assim, Curi presidirá a Assembleia ao lado da deputada Flávia Francischini (União), primeira mulher a ocupar a 1ª Vice-presidência da Assembleia, do deputado Gugu Bueno (PSD), eleito primeiro secretário e da deputada Maria Victória (PP), reeleita para a Segunda Secretaria. A chapa eleita também conta com Delegado Jacovós (PL) como segundo vice-presidente; Moacyr Fadel (PSD), como terceiro vice-presidente; Requião Filho (PT), como 3º secretário, Alexandre Amaro (Republicanos), 4º secretário; e Goura (PDT), como quinto secretário.
Deputado mais votado da atual Legislatura, Curi chega à presidência da Assembleia aos 45 anos, em seu sexto mandato como deputado estadual (quatro deles sendo o mais votado). Na Assembleia, além da imagem de grande articulador político, Curi é conhecido por sua atuação em favor dos municípios, tanto que é indicado como representante parlamentar junto à Assembleia e à Casa Civil do Governo do Estado por mais de 150 das 399 prefeituras do Paraná.
Para a gestão que inicia em fevereiro, o futuro presidente da Assembleia promete se pautar em quatro pilares: transparência, inovação, economia e sustentabilidade. “Estabelecemos, neste ano, um Comitê de Planejamento Estratégico, para desenhar um plano de ação inédito para a Assembleia.
Pretendemos criar uma coordenação de inovação, que, entre outras ações, irá regulamentar e implementar soluções de inteligência artificial para otimizar nosso trabalho e facilitar o acesso do cidadão às informações”, disse o deputado. “No campo da sustentabilidade, estamos desenvolvendo projetos que tornarão nossos edifícios mais inteligentes, eliminando o uso de papel, melhorando a gestão de resíduos, reaproveitando a água e utilizando energia solar.
Já em termos de transparência, vamos lançar um novo portal, buscar o selo diamante em transparência pública e nos tornar a Assembleia mais transparente do Brasil”, acrescentou. “Hoje, somos a única Assembleia do país que devolve ao Executivo quase 1/3 de seu orçamento. Devolução que é fruto da economia de todos os deputados. Com as medidas que pretendemos adotar, essa economia poderá ser ainda maior. Ainda queremos aproximar ainda mais a Assemblei do cidadão, incrementando a Assembleia Itinerante”, concluiu.
“Valei-me Santo Expedito”!
General Silva e Luna assumira a Prefeitura de Foz com mais de 7 mil servidores públicos
Eles estão espalhados nas 19 secretarias (incluindo a Procuradoria), autarquias, fundações, institutos, conselhos e outras repartições.
O General Silva e Luna (PL), prefeito eleito de Foz do Iguaçu, aproveitou o Dia do Servidor Público para homenagear sua futura equipe de trabalho. “Vocês são o nosso maior ativo. Vocês são verdadeiros heróis do cotidiano”, declarou Silva e Luna, em vídeo nas redes sociais. A partir de 1º de janeiro de 2025, ele vai comandar mais de sete mil servidores públicos espalhados nas 19 secretarias (incluindo a Procuradoria), autarquias, fundações, institutos, conselhos e outras repartições.
“Hoje, 28 de outubro, o dia do servidor público. É uma oportunidade para expressarmos o nosso agradecimento”, disse Silva e Luna. “O nosso reconhecimento, a nossa gratidão ao dedicado trabalho de cada um e de todos que edificam as bases que garantem o desenvolvimento da nossa cidade”, ressaltou o prefeito eleito.
Que completou: “Trabalho por vez sobre condições precárias, mas sempre dando o melhor de si. Vocês são o nosso maior ativo. Vocês são verdadeiros heróis do cotidiano. Que todos se sintam abraçados e valorizados. Tenho a certeza que juntos e motivados continuaremos construindo o melhor para todos nós. Parabéns e muito obrigado”.
Contexto
O 28 de outubro foi escolhido para homenagear a categoria em função de que, neste dia em 1939, foi publicado o Decreto nº 1.713 que rege sobre os direitos e deveres dos funcionários públicos. De acordo com a Prefeitura, o município tem 7.002 servidores, incluindo estatutários (que ingressaram no serviço público através de concurso) e cargos comissionados.
“General Silva e Luna: ‘Servidores são nossos heróis do cotidiano“
Os servidores estão distribuídos nas secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Trabalho, Juventude e Capacitação, Administração, Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário, Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, Fazenda, Transparência e Governança, Meio Ambiente, Obras, Planejamento e Captação de Recursos, Esporte e Lazer, Segurança Pública, Tecnologia da Informação e Turismo e Projetos Estratégicos.
Os servidores prestam ainda serviços no Gabinete do Prefeito, Controladoria Geral e Procuradoria. A Prefeitura tem ainda três autarquias – Fozprev, Fozhabita e Foztrans (Instituto de Transporte e Trânsito), as fundações Cultural e da Saúde, 51 conselhos abrangendo s principais segmentos da sociedade e outras repartições como o Hospital Municipal, Central do Empreendedor e Ceconfi (Centro de Convenções).
Folha de pagamento
A Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para Foz do Iguaçu, que tramita na Câmara de Vereadores, prevê uma arrecadação acima de R$ 2,2 bilhões no próximo exercício financeiro. Deste montante, mais de R$ 1,269 bilhão serão destinados para Pessoal e Encargos Sociais.
Destes, R$ 933,6 milhões são para servidores ativos dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, das entidades subvencionadas, precatórios e sentenças judiciais e R$ 335,9 milhões para aposentadorias e pensões. (GDia).
Turismo vive excelente momento e turista fica agora 4 dias em, Foz, diz Chico Brasileiro
“Também temos hoje grandes investimentos estrangeiros, nacionais, todos voltados para o turismo”, afirmou.
O prefeito Chico Brasileiro (PSD) participou nesta sexta-feira (8) de ato que marcou o Dia do Hoteleiro, celebrado neste sábado (9 de novembro). A promoção, da ABIH-PR reuniu mais de 300 empresários do trade turístico e convidados.
Foz do Iguaçu conta com um dos maiores parques de meios de hospedagem do país, com mais de 28 mil leitos, o que contribuiu para a permanência do turista no destino, acredita Chico Brasileiro.
“Foz do Iguaçu vive nesses dias momentos muito especiais, primeiro porque está se comemorando.
O dia da hotelaria, do hoteleiro, é em novembro e aproveitamos esse dia exatamente para celebrar, mas também para homenagear um dos ícones que representa a ABIH Nacional, a Hotelaria Nacional, que é o Manoel Linhares, o Baixinho, como é conhecido, que é uma grande liderança nacional em defesa da hotelaria e do desenvolvimento turístico do nosso país.
Então, além desse evento, tivemos a oportunidade também de celebrar o avanço do turismo na nossa cidade. Foz do Iguaçu vive um momento extraordinário, um momento de boa visitação.
Um momento de alta na permanência, hoje a média de permanência em Foz do Iguaçu já são de quatro dias. Essa é uma conquista importantíssima, porque quanto mais tempo o turista fica na nossa cidade, mais claro que a economia da cidade ganha muito.
Também temos hoje grandes investimentos estrangeiros, nacionais, todos voltados para o turismo. Foz do Iguaçu vive de uma forma que traz uma esperança para os próximos anos de Foz do Iguaçu, em termos de turismo, de investimento turístico.
A gente percebe que grandes grupos estão enxergando que aqui, em Foz do Iguaçu, é um ambiente promíscuo para os seus investimentos, para um bom retorno para aqueles que querem acreditar. E o turismo vive esse momento realmente com muito valor. Dentro da nossa economia.
Hoje também o município de Foz do Iguaçu investe, se nós formos analisar o investimento público comparado com o número de turistas que visitam a cidade, ou seja, o comparativo investimento versus visitante, nós temos praticamente duas vezes mais os investimentos que aconteciam há seis, sete anos atrás.
Ou seja, isso é poder público. É iniciativa privada. Então, isso é acreditar em uma cidade e acreditar em um destino.
Então, uma união de esforços, uma gestão integrada e tudo isso possibilita que Foz do Iguaçu realmente seja essa cidade que cada vez mais se afirma nacionalmente e internacionalmente como um grande destino do turismo do Brasil”.
Ministro Herman Benjamin, esta como Relator de processo do Pato Donald. Aí danou–se. 
A Coruja de muitos pretensos candidatos, será depenada neste ano eleitoral.