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Prefeitura de Foz do Iguaçu define recesso e mantém plantões durante o fim de ano. Ciudad del Este acende o Natal e ganha brilho antes de Foz do Iguaçu. Processo sobre reforma de casa termina com absolvição do ex-prefeito e da esposa. Deoclécio elogia gestão moderna da ALEP e destaca diálogo com Alexandre Curi. TJPR aciona Prefeitura Municipal e expõe fragilidade da política de preservação em Foz do Iguaçu.

Depenando a Coruja

depenandoacoruja@gmail.com

Por Oliveirinha Jornalista – MTE 08182/PR

 

 

 

 Prefeitura de Foz do Iguaçu define recesso e mantém plantões durante o fim de ano.

A Prefeitura de Foz do Iguaçu publicou, na sexta-feira (28), o decreto que estabelece o recesso administrativo e o funcionamento dos serviços públicos municipais durante o período de festas de fim de ano.

O documento define recesso nos dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2025. Já os dias 24 e 31 de dezembro e 2 de janeiro de 2026 serão considerados ponto facultativo.

 

Serviços essenciais mantidos

Mesmo com a suspensão do expediente em parte das repartições, os serviços essenciais terão atendimento garantido por meio de escalas organizadas por cada secretaria. Na área da saúde, os atendimentos de urgência e emergência e o Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) funcionarão normalmente. As demais unidades seguirão em escala interna, com horários reduzidos no período da manhã.

Assistência Social

Os CRAS, CREAS, Patronato e a sede da Secretaria de Assistência Social atenderão nos dias 22, 23, 29 e 30 de dezembro, das 8h às 14h. Nos demais dias do recesso, não haverá atendimento ao público. Os serviços de acolhimento — como Centro Pop, casas-abrigo para mulheres, Casa de Passagem e residências inclusivas — operarão normalmente. O Conselho Tutelar I manterá atendimento integral, enquanto o Conselho Tutelar II atuará em regime de escala.

Esporte e infraestrutura

A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Melhor Idade manterá a abertura de cinco equipamentos esportivos, das 8h às 18h, incluindo o Complexo Costa Cavalcanti e ginásios nos bairros Morumbi, Ouro Verde, Centro e Parque Presidente.

Os serviços de limpeza pública, coleta de lixo, coleta seletiva, varrição, poda, corte de grama, aterro sanitário e funerária permanecerão em funcionamento. A Diretoria de Bem-Estar Animal atuará em regime de plantão nos dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro.

Equipes da Secretaria de Obras trabalharão por escala, com plantão para demandas emergenciais relacionadas à iluminação pública e às galerias pluviais.

Turismo e segurança

O Centro de Atendimento ao Turista e o TeleTur funcionarão das 8h às 20h nos dias 23, 24 e de 27 a 30 de dezembro, e das 10h às 20h nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro.

A Guarda Municipal manterá dois grupos escalados para garantir cobertura integral durante Natal e Ano-Novo. Corregedoria, Ouvidoria e Centro de Formação acompanharão o recesso geral, operando por plantão interno.

Foztrans e Legislativo

O Foztrans manterá serviços essenciais de fiscalização, o ESTARFI e a bilhetagem do Terminal de Transporte Urbano em regime de plantão, em dias alternados.

O decreto também estabelece expediente reduzido — das 8h às 14h — entre 22 de dezembro de 2025 e 31 de janeiro de 2026, com exceção das unidades de saúde e serviços que exigem funcionamento integral. No Legislativo, o recesso ocorrerá de 22 de dezembro a 2 de janeiro, com sessões ordinárias retornando em 26 de fevereiro de 2026. (AMN)

 

 

 

 Ciudad del Este acende o Natal e ganha brilho antes de Foz do Iguaçu

Iluminação simultânea, fogos e atrações artísticas marcaram a noite de abertura na cidade paraguaia.

Enquanto Foz do Iguaçu ainda se prepara para lançar oficialmente sua programação, Ciudad del Este saiu na frente e deu o pontapé inicial no Natal 2025 com uma festa que lotou o Lago da República na noite de sábado (29).

O público chegou cedo, famílias inteiras ocuparam as escadarias do anfiteatro. A programação seguiu com números musicais, danças, corais e artistas locais que emocionaram o público. Mas o ápice veio com o acendimento das luzes, quando o lago e diversos pontos da cidade explodiram em brilho ao mesmo tempo.

A iluminação de Natal deste ano está espalhada por áreas queridinhas dos moradores e turistas. Lago da República e seu anfiteatro, Rotatória do Relógio, Catedral San Blas, praças Jesuíta e Vitória, a movimentada Pioneros del Este e até o micro centro entraram no clima, com passagens decoradas e muito brilho para selfies e caminhadas noturnas. O show de fogos coroou o início da temporada.

No palco, o prefeito Daniel Pereira Mujica aproveitou para agradecer as equipes do evento e fez questão de destacar o trabalho da ex-prefeita e atual vereadora María Portillo, que ajudou a reativar o projeto. Também elogiou a equipe do Natal Sustentável pelo esforço e pela proposta de oferecer cultura de graça e com qualidade.

O prefeito anunciou que dezembro será recheado de atrações diárias e que a festa de Ano Novo deverá superar a do ano passado. Ciudad del Este já acendeu sua magia. Agora, os olhares se voltam para Foz do Iguaçu, que ainda não lançou oficialmente seu Natal. (PC)

 

 

 

                                                        “Valei-me Santo Expedito”!…

 

 

 

 Processo sobre reforma de casa termina com absolvição do ex-prefeito e da esposa

Tribunal entendeu que não houve prova de dolo no uso irregular de bens públicos. Condenação do servidor envolvido foi mantida.

O Tribunal de Justiça do Paraná mudou o desfecho de um caso que repercutiu em Foz do Iguaçu. Os desembargadores absolveram o ex-prefeito Francisco Lacerda Brasileiro e a ex-secretária de Saúde, Rosa Maria Jeronimo Lima, que também é esposa do ex-prefeito e foi primeira-dama à época dos fatos. Eles eram investigados por suposto uso de bens públicos e de mão de obra de egressos do sistema prisional na reforma do telhado da casa da família, em 2021.

O caso começou após denúncia do Ministério Público, que apontou que o servidor municipal Alessandro Moreira do Carmo teria usado um veículo oficial e mão de obra do Patronato Penitenciário para executar o serviço particular na casa do ex-prefeito em um condomínio de luxo. Em primeira instância, os três chegaram a ser condenados por improbidade administrativa, com aplicação de multa, suspensão dos direitos políticos e determinação de ressarcimento ao município.

Na análise dos recursos, o TJPR avaliou que a atual Lei de Improbidade exige a comprovação de dolo específico, ou seja, intenção clara de cometer o ato ilícito. E, segundo o tribunal, esse requisito não ficou demonstrado no caso do ex-prefeito e da ex-secretária. O colegiado observou que Alessandro estava de férias quando combinou a obra, que os proprietários do imóvel arcavam com o pagamento e que o único depoimento que sugeria possível anuência do casal tinha contradições e motivação pessoal.

Com isso, a Corte julgou improcedentes as acusações contra Chico Brasileiro e Rosa Jeronimo. Já a situação do servidor foi mantida. O Tribunal reforçou que Alessandro utilizou a estrutura do município em benefício próprio, fraudou folhas de frequência e agiu com dolo, enquadrando-se nas regras da Lei 8.429. Ele permanece condenado com perda dos direitos políticos, multa, proibição de contratar com o poder público e obrigação de ressarcir os cofres municipais.

O Ministério Público ainda tentou endurecer a pena, pedindo medidas como perda da função pública e cassação da aposentadoria, mas o pedido foi negado. Para os desembargadores, o episódio, embora irregular, não alcançou gravidade extrema. O serviço durou poucas horas, o valor envolvido foi baixo e parte dos trabalhadores recebeu pagamento, mesmo de forma inadequada.

Tanto o Ministério Público do Paraná quanto a defesa do servidor envolvido na ação afirmaram que ainda vão recorrer da decisão. (PC)

 

 

 

Deoclécio elogia gestão moderna da ALEP e destaca diálogo com Alexandre Curi

Apresentador do Paraná da Gente reforçou em Curitiba o papel da Assembleia em aproximar o Estado das comunidades e apoiar os municípios.

O empresário e apresentador Deoclécio Duarte, do programa Paraná da Gente (SBT), esteve na terça-feira (11) em Curitiba, onde foi recebido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), deputado Alexandre Curi. No encontro, o comunicador elogiou o estilo de gestão que tem aproximado o Legislativo das comunidades e levado mais resultados para os municípios.

“A atuação do presidente Curi é moderna, sensível e municipalista. A Assembleia está mais próxima das pessoas e das realidades locais, o que fortalece a democracia e traz soluções concretas para quem mais precisa”, disse Deoclécio.

Curi agradeceu o reconhecimento e destacou o caráter participativo de sua gestão. Segundo ele, o programa Assembleia Itinerante já percorreu 33 cidades do Estado, ouvindo a população e prestando contas com transparência. “Hoje temos uma Assembleia moderna, inovadora e sustentável, que devolve metade do seu orçamento ao Estado e está entre os quatro mais transparentes do Brasil”, afirmou o presidente.

Os números impressionam: só em 2024, a ALEP devolveu R$ 620 milhões ao Governo do Estado, valor que está sendo investido em pavimentação em 325 municípios, na construção de 300 creches e na ampliação de hospitais filantrópicos. Entre as medidas de impacto, Curi citou a redução de 45% no IPVA, tornando o imposto paranaense o mais baixo do país, a CNH gratuita para famílias de baixa renda e o novo Refis estadual, que permite descontos de até 90% e parcelamento em até 36 vezes.

Solidariedade e ação em Rio Bonito do Iguaçu

Antes de ir à capital, Deoclécio esteve em Rio Bonito do Iguaçu, acompanhando as ações do Governo e da ALEP após o tornado que atingiu o município na última sexta-feira (7). “A resposta rápida do Governo e da Assembleia foi um exemplo de sensibilidade e eficiência. Em momentos assim, vemos o valor da boa política”, afirmou.

Durante a visita, ele prestou solidariedade às famílias atingidas e acompanhou a destinação de R$ 53 milhões do Fundo de Calamidade para o socorro imediato. Deoclécio também se comprometeu a mobilizar apoio e divulgar iniciativas que ajudem na reconstrução da cidade.

Aliança e diálogo político

A viagem reforçou a boa relação entre o PL, partido de Deoclécio Duarte, presidido no Paraná pelo deputado federal Fernando Giacobo e o PSD, de Alexandre Curi, um dos nomes cotados para disputar o Governo do Estado.

“O Paraná vive um novo momento, e Foz do Iguaçu precisa estar inserida nele. É hora de unir forças em favor do desenvolvimento do Estado e da representatividade da nossa região”, concluiu Deoclécio Duarte. (Ass)

 

 

 

TJPR aciona Prefeitura Municipal e expõe fragilidade da política de preservação em Foz do Iguaçu

O prazo de 30 dias para apresentação do plano técnico, sob multa diária de R$ 5 mil, soma-se à proibição de qualquer alteração no prédio tombado sem aval do Cepac.

A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que obriga a Prefeitura de Foz do Iguaçu a restaurar o mural apagado da Fundação Cultural não apenas reverte uma medida administrativa: ela escancara uma sucessão de intervenções irregulares e a ausência de planejamento na gestão do patrimônio histórico do município.

O prazo de 30 dias para apresentação do plano técnico, sob multa diária de R$ 5 mil, soma-se à proibição de qualquer alteração no prédio tombado sem aval do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Cepac).

O mural, parte integrante do antigo Fórum da Comarca e oficialmente tombado neste ano, foi descaracterizado sem autorização prévia, fato que levou o TJPR a reformar decisões de primeira instância que haviam negado liminar em Ação Popular.

Para o relator, desembargador substituto Evandro Portugal, o dano é permanente e poderia se repetir caso não houvesse intervenção judicial.

A prefeitura, segundo relatório do próprio Cepac, realizou as modificações ignorando o órgão técnico responsável, apesar de o prefeito Silva e Luna (PL) ter homologado o tombamento do imóvel por decreto.

Mais polêmica

A determinação do Tribunal, lembra o portal Plural, aparece em meio a outra controvérsia recente: a remoção do monumento “Homenagem à Democracia na América Latina”, retirado da Praça Naipi e Tarobá durante ação de zeladoria.

A Justiça exigiu que o prefeito informasse em 48 horas o paradeiro e o estado da obra, após críticas sobre a falta de transparência e o descumprimento das diretrizes municipais de preservação.

O cenário de impropriedades não se limita a esses episódios. O Cepac, que vem tentando manter uma agenda mínima de proteção ao patrimônio, enfrentou meses de entraves para concluir o tombamento das ruínas da Santa Casa Monsenhor Guilherme, retiradas de seu local original antes mesmo da análise técnica.

Prazo

Também determinou que a pintura recente da Fundação Cultural seja refeita em até dois anos, já que as cores aplicadas não correspondem às originais.

Para o historiador e museólogo Pedro Louvain, ex-presidente do Cepac, esses conflitos demonstram que políticas de preservação sem continuidade se tornam meramente protocolares.

Ele lembra que o prédio da Fundação Cultural opera sem alvará do Corpo de Bombeiros, o que mantém parte do imóvel interditado, incluindo o Porão da Memória, fechado ao público por falta de regularização.

Foz sem memória

O abandono da Casa da Memória, a paralisação do Projeto Totens e a vulnerabilidade das Casas de Harry Schinke, frequentemente alvo de vandalismo, compõem o que Louvain define como “perda de referências e de oportunidades”.

“Foz não pode se dar ao luxo de abandonar seu patrimônio”, afirma. Segundo ele, além do prejuízo cultural, a cidade compromete potenciais atrativos turísticos ao permitir que bens protegidos permaneçam degradados ou inacessíveis. “Sem rigor técnico, os avanços não se sustentam.”

O espaço segue aberto para posicionamento da Prefeitura de Foz do Iguaçu sobre a ordem judicial e as críticas apontadas. (DF)

 

 

 

Corujas de exCCs da época de Daijo serão depenadas em Foz.